Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A segurança pública é um dos objetivos da Carta Magna brasileira e constitui condição básica para que o cidadão goze de garantias fundamentais, como o direito à vida e à liberdade. No Brasil, o alto índice de criminalidade é um problema social que fragiliza as instituições democráticas e externa a incapacidade do Estado em promover uma sociedade harmônica e segura.  Assim, é essencial que o poder público fomente investimentos em inteligência investigativa nessa área para que haja a implementação de políticas eficazes no combate à violência nacional.

Inicialmente, pontua-se que a existência de instituições públicas fortes é fator determinante para que os cidadãos possam usufruir deus direitos básicos, pois deve haver um aparato estatal capaz de prover os recursos básicos para a harmonia social. Nesse sentido, observa-se que a segurança pública é um preceito que demanda intervenção direta das entidades públicas para ser efetivada. No Brasil, percebe-se um flagrante despreparo governamental nessa temática, o qual se evidencia na alta taxa de criminalidade. A título de exemplo, cita-se o Índice Global do Crime Organizado, feito pelo Global Contra o Crime Organizado Transnacional, que colocou o Brasil na 22º posição dos países com maior criminalidade organizada. Dessa forma, infere-se que a sociedade brasileira baseia-se na cultura do medo, conceito do sociológo Zygmunt Bauman, no qual a insegurança coletiva decorre da fragilidade do Estado em garantir a ordem social.

Nesse viés, aponta-se que o investimento em atividades de inteligência no âmbito da segurança é essencial para prevenir e reprimir a criminalidade. Entretanto, constata-se que no Brasil é baixo o interesse do Estado nesse seara, pois conforme aponta o CNN, em 2021, do total de 157,7 bilhões investidos na área de segurança pública, apenas 1,2% foi direcionado para as atividades de inteligência investigativa. Desse modo, argumenta-se que a continuidade da violência pública é resultado da falta de planejamento estratégico do poder público em alocar de forma eficiente os recursos financeiros, pois a solução da violência, como o crime organizado, exige o fortalecimento da inteligência policial e a capacitação desses agentes para lidar de forma efetiva com problemas complexos.

Portanto, para que a violência pública seja mitigada, é essencial que o Estado, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incremente investimentos financeiros na área de inteligência policial com o fito de aumentar a capacidade investigativa dos sistemas de inteligência dos corpos policiais. Para tal, é necessário que haja capacitação contínua dos policiais através de cursos de inteligência para que haja disseminação de conhecimento sobre as técnicas mais modernas de combate ao crime. Tais ações permitiriam a prevenção e o combate efetivo da violência pública no Brasil.