Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios do sistema de segurança pública, dificultando, deste modo, auniversalização desse direito social tão importante. O que ocorre, pela negligência governamental, e pelo défice educacional.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os problemas da segurança. Nesse sentido, a falta de investimento na infraestrutura das forças políciais e investigativas, corrobora para o auto índice de criminalidade e violência, inviabilizando a aplicação da justiça, pois a demanda exigida dos agentes de segurança é maior que a oferecida pelo governo. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o educação precária como obstacúlona segurança no Brasil. O patrono da educação brasileira, Paulo Freire, ressaltava em suas ídeias a importância da educação como mecanismo de mudanças nos meios sociais. Diante de tal exposto, o ensino é uma excelente feramenta para previnir complicações na segurança pública, que é tão importante quanto combatelas, pois quanto mais se investe na diciplina, menos é necessário colocar em gastos repetitivos na segurança. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio dos Ministérios da Segurança e da Educação, aplicar mais fundos para a melhoria da segurança no pais, com mais funcionários de segurança e melhores para eles trabalharem, além de melhorar a educação – com mais unidades que tenham melhores estruturas  e ensino qualidade – a fim de reduzir as dificuldades enfrentadas e melhorar a qualidade da segurança. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na constituição.