Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A obra “Utopia”, de Thomas More, retrata uma sociedade ideal, ausente de conflitos sociais, a partir de uma comparação com sua precária realidade inglesa do século XVII. Analogamente, o contexto brasileiro hodierno é semelhante ao precário de More, visto que o sistema de segurança pública é precário e sem as devidas mudanças. Torna-se urgente, portanto, a criação de medidas as quais visem à mitigação dos fatores potencializadores, como a falta de investimento financeiro e a lastimável situação das escolas.

É de crucial importância, nesse sentido, analisar o rompimento do Artigo 6º, da Constituição Federal de 1988, o qual garante o direito à segurança pública a todos, como algo latente na atualidade. Esse rompimento se dá pela omissão estatal em propor projetos públicos eficazes, a exemplo do investimento financeiro para o aprimoramento técnico de abordagens policiais. Dessa forma, a ausência do Estado torna-se grave, justamente porque há a secundarização da segurança pública brasileira, a qual é nítida ao evidenciar os casos de truculência policial, sobretudo nas periferias. Assim, tendo em vista o despreparo da polícia, a população torna-se vulnerável não só à criminalidade, mas também ao excesso das abordagens precárias, o que potencializa a insegurança vivenciada pelas vítimas.

Outrossim, convêm ressaltar a ideia do pedagogo Paulo Freire, no livro “Pedagogia do oprimido”, a qual diz respeito às falhas metodologias de ensino das escolas, as quais prejudicam os jovens. Dessa maneira, na prática, tais falhas são decorrentes da predominância de métodos tecnicistas, os quais são indiferentes às dificuldades e ao lado emocional dos estudantes, que, cada vez mais, se distanciam das escolas. Ocorre que, devido à falta de estímulos educacionais aos estudantes, esses optam pela criminalidade, por mostrar-se mais atrativa. Tal realidade é um problema à segurança pública, na medida em que os aumentos constantes do ingresso de pessoas na criminalidade sobrecarregam os sistemas penitenciários, precarizando a situação atual, e, também, aumenta os crimes no Brasil, sem a intervenção necessária, ocasionando, destarte, a vulnerabilidade da população.

Urge, por conseguinte, a mudança na postura dos responsáveis pela segurança para atenuar os problemas existentes. Com isso, o Ministério da Segurança deve criar projetos públicos, por intermédio de reuniões com os representantes da população, tendo o fito de assegurar menor vulnerabilidade aos crimes e, além disso, cumprir com o Artigo 6º. Nesse viés, essa ação teria o efetivamento pelo envio de verbas financeiras aos estados, os quais iriam redirecionar tais verbas para o treinamento técnico dos policiais, sendo enfatizada a abordagem equilibrada.