Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constuição brasileira de 1988, assegura a todos os indivíduos o pleno acesso à segurança no país. Contudo, essa garantia é deturpada, visto que a segurança -por meio do sistema de segurança público- não se encontra efetivado na sociedade nacional. Esse cenário nefasto, ocorre não somente em razão da não aplicação dos direitos civis, como também devido a insuficiente formação educacional do país.

Primordialmente, é imperativo destacar que o Estado brasileiro é negligente, pois conforme o artigo 6º da “Constituição cidadã”, a segurança é um direito social universal. Neste sentido, como afirmou Gilberto Dimenstein em sua obra “Cidadadão de papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes não se concretiza na prática. Prova disso é a escassez de políticas públicas satisfatórias voltadas para a aplicação de um amplo sistema de segurança público, acarretanto em uma sociedade permeada pelo medo. Assim, infere-se que nem mesmo o princípio jurídico foi capaz de combater os desafios enfrentados nesta problemática.

Outrossim, é igualmente preciso apontar a educação, nos moldes predominantes do Brasil, como outro fator que contribui na manutenção do imbróglio. Sob essa ótica, é justo relembrar a obra “Pedagogia da autonomia”, do patrono da educação brasileira Paulo Freire, na medida em ela destaca a importância das escolas em fomentar não só o conhecimento técnico-cientifico, mas também habilidades socio-emocionais, como respeito e empatia. Assim, pode-se afirmar que a falta de uma educação que saliente esses valores, também contribue para uma sociedade mais violenta e fere o princípio do direito à segurança.

Destarte, faz-se urgente, pois, a intervenção do Estado na resolução do impasse. Deste modo, cabe ao Ministério da Educação -ramo do Estado responsável pela formação civil- inserir, na grade curricular comum, a matéria de “Cidadania”, a fim de debater -com respeito e empatia- os desafios do sistema de segurança público do Brasil, além de fomentar a consciência dos direitos e deveres de cada cidadão. Quicá assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pelos valores elecados na Magna Carta.