Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O grupo terrorista Talibã, recentemente, retomou ao poder, no Afeganistão, praticando atos extremistas contra as mulheres e os desfavoráveis a esse cruel governo totalitário, a partir de execuções, de atentados e de tantas outras atrocidades. Nesse sentido, referente aos desafios do sistema securitário brasileiro, é fato que o Estado pouco se importa com essa fundamental pauta, seja pela carência de serviços governamentais, seja pelos escassos investimentos em inteligência policial. Assim, é fulcral analisar esse quadro caótico.

Primeiramente, convém destacar que, conforme estudos da Universidade de São Paulo, a violência urbana é agravada com a ausência de empregos, de infraestrutura, de saúde e, sobretudo, de escolas. Segundo o célebre filósofo Hobbes, na obra “Contrato Social”, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o bem-estar coletivo; caso o “contrato” seja rompido, a sociedade voltaria ao “Estado de Natureza” — os homens assumiriam uma postura de barbárie, como é o caso do Talibã. Sendo assim, o foco de qualquer política de segurança pública deve ser proporcionar instrumentos de cidadania aos indivíduos mais desamparados, por meio de programas de geração de emprego, de construção de centros de ensino e de outras obras que podem melhorar a qualidade de vida do corpo civil.

Ademais, deve-se enfatizar que o País investe, apenas, 1,2% do total gasto com segurança na área de inteligência e informação, de acordo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021. No livro “Sobrevivendo no Inferno”, do grupo musical Racionais MC’s, é feita severas críticas à opressão policial nas comunidades, ao racismo estrutural e à “vida bandida”. Sob essa ótica, a maneira mais eficiente de combater grupos terroristas e facções criminosas é pela prevenção, com planejamento estratégico, e não por atitudes repressivas e violentas — que tanto afligem os brasileiros, sobretudo os mais pobres e os que tenham mais melanina. Com efeito, percebe-se que é preferível investir na modernização da polícia a continuar com esse modelo retrógrado de segurança.

Portanto, urge que medidas sejam tomadas para reverter o imbróglio discorrido. Para tanto, cabe ao Poder Legislativo criar um projeto de lei que vise aumentar as verbas destinadas ao setor de inteligência governamental. Tal ação pode ser instrumentalizada por verbas da União, servindo, após a aplicação dessa exímia resolução, de alicerce para as prefeituras direcionarem os seus recursos às comunidades de índice de violência urbana mais alta. Desse modo, a sociedade brasileira não será semelhante à condição do atual Afeganistão nem mais à do “Sobrevivendo no Inferno”.