Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

No poema “Nosso Tempo” do consagrado poeta Carlos Drummond, há afirmação de que “As leis não bastam”. Analogamente, a hodierna situação da segurança pública no Brasil vai de encontro a esse verso, já que as leis são muitas, contudo não têm sido suficientes para garantir a seguridade dos cidadãos. Sob essa ótica, a baixa infraestrutura policial bem como o caótico sistema penitenciário sustentem um cenário de violência e medo no meio urbano. Assim, é oportuno avaliar os delicados impasses frente à problemática em questão.

Em primeira análise, cabe pontuar a inércia governamental frente aos limitados recursos para o âmbito da segurança pública que mostra-se em crise no país. Isso porque os investimentos na qualificação e em melhores condições de trabalho para os militares não têm tido a ênfase que deveria, tanto pela baixa qualificação, quanto a precária situação das delegacias, em consequência disso, os centros urbanos e as periferias tornaram-se “palco” para a ascensão do crime organizado. Dessa forma, tal cenário configura-se como propulsor do amedrontamento da população perante o não cumprimento do dever do Estado em agir para zelar pelo bem estar social conforme defendeu o exímio filósofo Rousseau.

Outro ponto relevante a ser analisado é a situação dos presídios brasileiros, os quais estão colocados à margem do Estado e de forma precária continuam ativos corroborando para um cenário de violência cíclica. Nesse viés, a violência instaurada dentro das prisões age de modo a convergir com as ações das facções criminosas, enquanto isso o poder e ação da polícia são reduzidos. Além disso, o descaso para com os presidiários não fortalece a ressocialização o que, em maior parte, impele o detento para o crime novamente e essa realidade age de modo a colaborar com a naturalização da violência. Assim, trata-se de uma séria desconsideração do artigo 144 da Constituição Federal, o qual determina que é dever do Estado promover a segurança pública, bem como prevenir e reprimir o tráfico e a formação de milícias.

Fica claro, portanto, que é imprescindível a tomada de medidas atenuante ao entrave abordado. Posto isso, o Ministério da Justiça aliado ao Poder Público devem agir para criar um Plano Nacional da segurança que vise o combate a violência e diginidade nos presídios. Tal projeto disporá de reformas nas delegacias e penitenciárias, como também qualificação para os policiais e agentes com o intuito de garantir a seguridade. Ademais, devem promover a ressocialização dos detentos mediante cursos e aulas de português, matemática e leitura, também, podem agir junto a empresas para que possam dar oportunidade de emprego, a fim de inclui-los e reduzir a reincidência ao crime.