Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, prevê a todo cidadão o acesso à habitação, saúde, educação e segurança. No Brasil, entretanto os desafios a serem enfrentados na segurança pública são inúmeros; pode-se citar a precarização e falta de investimentos nas polícias civil, militar e também federal que todas elas compõe o alicerce da proteção popular. Nesse sentido, convém analisar as principais causas, consequências e possível medida para amenizar essa problemática.

Em  primeiro plano, é válido ressaltar que um dos vários desafios que a segurança que o Estado tem que prover para a sociedade é a falta de contingente, principalmente a polícia militar que tem como característica o trabalho ostensivo. Segundo o portal de notícias Uol, 25 dos 27 estados da federação não têm o minimo de efetivo de policias que é previsto em lei estadual que fixa o número ideal para cada batalhão e unidade de polícia. É, portanto, inaceitável que, em um país com taxas de juros altíssimos não ocorra investimentos necessários para suprir as leis estaduais que determinam um número mínimo de policiais nas ruas.

Além disso, o Estado tem o dever de garantir segurança pública aos seus cidadãos como previsto na Constituição vigente. No entanto, de acordo com a organização mundial da saúde (OMS), o Brasil é o 9º pais mais violento no ‘‘ranking’’ mundial, dado que preocupa e pode-se afirmar que o sistema de segurança brasileiro está em crise e precisando urgentemente de políticas públicas que visem estancar e posteriormente regredir essa problemática. Apesar do esforço em combater à ameaça da segurança, segundo o anuário brasileiro de segurança pública de 2017, cerca de 64 mil pessoas foram assassinadas, isso implica afirmar que cerca de 150 pessoas são mortas todos os dias. Sendo assim, é inadmissível que, um país subscritor da declaração dos direitos humanos o Estado não seja capaz de promover o acesso à segurança pública de qualidade, tendo como resultado essa guerra civil disfarçada.

Portanto, o Governo Federal em conjunto com o Ministério da Segurança Pública, devem investir em segurança, por meio de realização de concursos públicos que vissem acabar com o déficit de pessoal dos estados, e consequentemente melhorar a infraestrutura dos batalhões, fornecendo condições mais aceitáveis de trabalho. Investir também em tecnologia de monitoramento por câmeras instaladas em pontos estratégicos e em trabalhos investigativos que visem resoluções de crimes e prvenção deles. Espera-se com isso, a diminuição gradativa das taxas de homicídios.