Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Roubos. Violência. Assassinatos. Esses são alguns dos impasses encontrados pelo sistema de segurança pública no Brasil. Embora a Constituição de 1988 garanta a segurança como um direito fundamental a todos os brasileiros, tal máxima ainda não se concretizou fora do papel. Diante desse contexto, mostra-se evidente não só a negligência governamental com a população carente, mas também a ineficiência de políticas públicas como os principais obstáculos à efetivação constitucional.

A partir de uma análise inicial, é possível notar que a causa primária da crise da segurança está justamente no abandono social daqueles que a deturpam. Esquecidos e negligenciados pelo poder público, os menos favorecidos veem na violência e nas atividades criminosas uma forma de conseguir aquilo que lhes foi negado pelo Estado. De acordo com a “Teoria das Janelas Quebradas”, proposta pelo criminologista George Kelling, um carro abandonado com uma janela quebrada gera a sensação de ausência dos olhos estatais e, assim, há a tendência de que o veículo seja ainda mais depredado. Analogamente, quando o Estado não se mostra presente em uma comunidade, de maneira a assegurar seus direitos essenciais, torna-se mais difícil manter a ordem, já que o desamparo gera o caos e, consequentemente, a revolta. Ironicamente, dessa forma, tal parcela da população passa a ser vista, porém, como um problema a ser combatido e não como o embrião da problemática.

Com o quadro já instalado, são perceptíveis as falhas nas políticas públicas direcionadas à manutenção da segurança no país, justamente porque focam nas consequências e não nas causas da questão. Prova disso foi a aprovação de um decreto para intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro em 2018, que, em medida de urgência, colocou militares nas ruas para tentar amenizar os efeitos da criminalidade - sem possuir, contudo, nenhum planejamento prévio. Combate-se o crime organizado, mas não se questiona o seu cerne. Investiga-se os casos de violência, mas o foco é apenas na punição. Assim, criminosos tornam-se cada vez mais numerosos, prisões cada vez mais sobrecarregadas e o ideal de segurança cada vez mais distante da realidade brasileira.

Infere-se portanto, que os desafios do sistema de segurança pública devem ser ultrapassados. Em razão disso, cabe ao Superministério da Cidadania, que trata o desenvolvimento social, mapear as áreas mais carentes do país e suas necessidades, por meio de uma parceria com o IBGE, para que o Estado possa se mostrar mais presente e atender às demandas da população marginalizada. Ademais, é mister que o Superministério da Justiça busque estratégias para reformular o modo como se encara a segurança no país, através do fomento a fóruns de discussões com especialistas sobre o tema, envolvendo a sociedade civil. Assim, a realidade aproximar-se-á da máxima constitucional.