Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Conforme propõe a Constituição Federal, todos devem ter acesso aos direitos fundamentais, como a saúde, a segurança e a educação, o que pressupõe o bem-estar coletivo e o pleno exercício da cidadania. No entanto, as relações socialmente constituídas, reforçadas, sobretudo, pela falta de ação efetiva do governo em assegurar a integridade dos cidadãos, são responsáveis por um precário sistema de segurança pública no Brasil.

Em primeiro lugar, as desigualdades sociais são fatores que contribuem diretamente para o aumento da violência e da criminalidade nos estados brasileiros, uma vez que, as áreas mais vulneráveis não contam com a mínima infraestrutura necessária, a exemplo da falta de postos de saúde, de delegacias e de escolas. Nesse contexto, os jovens veem no crime sua única alternativa, haja vista, a ausência de oportunidades que assola as regiões mais pobres do país. Consequência direta desse fenômeno é o aumento dos índices de atos criminosos. Assim, partindo do pensamento de Paulo Freire, que acreditava na educação como principal formadora de indivíduos éticos e transformadores da realidade coletiva, uma alternativa viável seria investir em ensino público e de qualidade.

A posteriori, o governo, embora pressuponha os direitos fundamentais, tem se mostrando incapaz de assegurá-los, principalmente, no que diz respeito à segurança, visto que, a criminalidade só tem aumentado. Uma razão para isso encontra-se na corrupção dos policiais e seus superiores, seja na gestão dos recursos financeiros ou, até mesmo, na participação em delitos. Prova clara disso, é que, de acordo com dados do Fantástico, 2 em cada 10 denunciados por crime organizado são ou foram policiais. Por isso, tem razão Gilberto Dimenstein ao afirmar que a Constituição prevê muitos direitos, mas nem todos são garantidos, basta ver que o direito à segurança pública é comprometido pelos próprios órgãos governamentais.

Portanto, a fim de promover segurança pública, faz-se necessário que o Ministério da Justiça, órgão responsável por gerir a segurança no país, invista, por meio da Secretaria de Segurança Pública, em planejamento e tecnologia, que possibilite, essencialmente, a prevenção ao crime e, também, a contenção dele. Ademais, o governo deve criar, por intermédio de políticas públicas, oportunidades de educação, trabalho, renda e cultura em áreas que não tem acesso à esses direitos, possibilitando o afastamento dos jovens da realidade criminal. Assim, poderia haver a asseguração dos direitos fundamentais e o pleno exercício da cidadania.