Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O sistema de segurança pública sempre se constituiu como uma problemática para o governo brasileiro. No entanto, hodiernamente, a incapacidade dos governantes em garantir a segurança dos cidadãos tomou proporções alarmantes, visto que pela primeira vez desde o estabelecimento da Constituição de 1988, decretou-se uma Intervenção Federal. Tal decreto gerou repercussão na sociedade de uma forma ampla. levantando as possíveis causas para o porque dessa situação caótica, podendo citar a tendência ao imediatismo dos políticos e ao fato de as medidas estabelecidas raramente saírem do papel como as principais.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a multiplicidade das ações aprovadas pelo Estado visam apenas o combate direto da violência, colocando em segundo plano as razões pela qual essa se tornou uma epidemia nas cidades brasileiras. Dentre os fatores responsáveis por esse cenário violento, vale citar a gigantesca desigualdade social vigente na sociedade tupiniquim, baseada em fatores históricos, políticos e sociais de privilégio à elite e abandono das demais classes sociais. Atrelado a isso, a falta de investimentos do governo na educação impossibilita a mudança desse cenário a longo prazo, fato já previsto pelo educador Paulo Freire, que enunciava que se a educação sozinha não transforma, tampouco sem ela a sociedade muda, demonstrado o poder que a educação pode ter.

Outrossim, devido a falta de planejamento e verba, inúmeras medidas já aprovadas pelos governantes ainda não foram colocadas em prática. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil gasta aproximadamente 1,5% do PIB com a seguração da população, valor absurdamente baixo e que reflete no fato de que, sem orçamento adequado, dificilmente as devidas providências serão tomadas em relação a problemática. Dessa forma, pode-se citar o sociólogo polonês Jürgen Habermas, que afirma que é preciso uma crítica a realidade de uma sociedade para que possa haver o progresso. Assim, fica evidente que decisões de cunho imediatista, que não atinjam a espinha dorsal do problema, são apenas paliativos, não sendo de fato bem sucedidos.

Portanto,  é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para que a segurança pública deixe de ser um desafio, urge que o Ministério da Fazenda aumente, por meio de verbas governamentais, os investimentos na educação em todas as instituições públicas nos três níveis (fundamental, médio e superior) visto que a educação é o principal veículo para mudanças na sociedade. Além disso, cabe também aos governantes que eles revejam as decisões tomadas, de maneira que eles atuem em duas frentes simultaneamente, combatendo a violência não só diretamente, mas também os principais fatores que levam a ela, e, consequentemente, resolvendo a problemática.