Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A alarmante sensação de insegurança e medo ao sair para as ruas, principalmente em cidades de médio a grande porte, é resultado das várias falhas no sistema de segurança pública do país. Portanto, é necessário avaliar os desafios presentes no mesmo, para que medidas mais efetivas com o objetivo de diminuir os índices de crimes contra a vida e patrimônio possam ser implementadas.

O mais complexo desafio para a evolução do sistema de segurança pública é o cumprimento das punições por parte dos infratores da Lei. A superlotação dos estabelecimentos carcerários como também falhas na própria legislação são fatores que dificultam tal melhoria, pois motivam a soltura dos privados de liberdade por motivos como a falta de disponibilidade nas prisões e cadeias e brechas na Lei que os favorecem. Por isso, é de extrema importância que haja uma ampliação das casas de detenção e uma reformulação da legislação penal, para que as punições sejam tratadas com mais seriedade e de forma não facultativa.

Além disso, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estima-se que cerca de 70% da população afetada pelo crime é negra, moradora de periferia, com baixa renda e escolaridade, reflexo da falta de criação de políticas públicas de inclusão e trabalho para essa comunidade após a abolição da escravidão em 1888. Dito isso, é necessário reconhecer que atualmente os crimes não são tratados de forma intersetorial, com implantações de medidas que englobam não somente o policiamento como também saúde, lazer, educação e acesso ao trabalho para que as condições de vida da população, especialmente a da mais pobre, seja melhorada. Dessa forma, é inevitável que isso seja feito, pois não é possível diminuir os índices de criminalidade sem melhorar a qualidade de vida dos que a promovem.

Logo, para que todos os brasileiros possam gozar do direito fundamental de ir e vir com segurança, é necessário investir na melhoria da vida social, em especial da população mais pobre. Para isso, é preciso que as secretarias municipais de saúde e educação façam uma parceria para que possam avaliar as necessidades específicas da população com o objetivo de criar programas efetivos que irão iniciar o processo de inclusão social da mesma. Como resultado disso, haverá a diminuição dos índices de criminalidade já que novas oportunidades serão criadas para a maior parte dos afetados. Caso essa intervenção não seja feita, é evidente que a violência e aspectos relacionados a ela irão continuar crescendo enquanto os mais carentes tem sua qualidade de vida em declínio.