Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Enviada em 15/03/2019

É incontrovertível afirmar que os imbróglios atrelados à questão da segurança pública sejam fatos vetustos e ascendentes. Hodiernamente, o Brasil vive um estado de calamidade em relação à segurança pública. A falta de recursos e investimentos e as reformas que não saem do papel configuram um quadro preocupante, pois desencadeiam transtornos e sofrimentos à sociedade.

Para o contratualista inglês Thomas Hobbes, o Estado tem dever de evitar conflitos entre os homens, zelando pela segurança, assim como proposto pelo contrato social entre o Estado e a população. Segundo o pensamento hobbesiano, o estado natural do homem é violento e agressivo e, sem o contrato, o caos seria constante, impedindo a prosperidade. Concordemente a esse pensamento, percebe-se que a atual ineficácia do governo em prover segurança acaba resultado em manifestações do estado de natureza humano, gerando um clima de instabilidade.

Dessa forma, as tribulações enfrentadas pelo país devido à instabilidade, tais como o aumento da taxa de homicídios, o tráfico de armas e drogas, a falta de segurança nas escolas e nas ruas e a incompetência e corrupção policiais fazem que seja necessário que o Estado intervenha e cumpra com seu papel constitucional, pois, é direito de todo cidadão a segurança e o bem-estar, fundada na harmonia social.

Por conseguinte, mediante aos fatos expostos, a seguridade deve ser prioridade no Brasil. Tratando-se dessa, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública dispor de todas as condições para a promoção da segurança da população, como investimentos e profissionais especializados. Cabe também ao governo tecer uma nova política de segurança pública eficaz, e a população cobrar e fiscalizar seus direitos para terem assim uma melhor qualidade de vida.