Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O Sistema de Segurança Pública do Brasil mostra-se insuficiente no combate à violência. Esse fato é resultado da desestrutura dos órgãos policiais, o que culminou no descontrole do Estado na garantia da ordem social. Nesse viés, dois desafios são relevantes: os baixos investimentos nas policias e a adoção de um novo modelo de segurança pública.

Com efeito, os escassos investimentos nos aparatos policiais possui reflexo direto no aumento da criminalidade. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, o país gastou 1,5% do PIB em segurança pública, ficando evidente esse diminuto investimento quando se compara com países de menor proporção territorial, como a França que investiu 1,7% do PIB. Esse baixo investimento impacta no desempenho policial, como mostra o estudo do Conselho Nacional do Ministério Público que, em 2012, 5 entre 100 homicídios não foram solucionados, o que evidencia o problema estrutural das policias.

Outrossim, o Estado prioriza a via repressiva como estratégia de segurança pública. No entanto, essa medida unilateral segrega ainda mais a sociedade, pois leva mais violência as comunidades de zonas vulneráveis, principais alvos das operações policiais. A Constituição Federal de 1988 estabelece como princípios da dignidade humana o acesso a segurança, saúde e educação, lógica essa fora do contexto brasileiro de foco nas medidas coercitivas. Assim, é imperioso a criação de um plano de segurança pública que firme diálogos com outros segmentos da sociedade, analisando de forma ampla que segurança pública não se finda apenas com atuação policial.

É perceptível, portanto, que soluções emergenciais são mais que necessárias. Para tanto, os Governos Estaduais devem aumentar os investimentos nas suas polícias, destinando essas verbas na reforma de suas estruturas, na aquisição de viaturas e tecnologia, como também devem criar planos de recrutamento anual, isso tudo com o intuito de melhorar as ações ostensivas e elevar a patamares aceitáveis os índices de investigações solucionadas. Ademais, o Governo Federal deve elaborar um plano de segurança pública que oriente suas unidades federativas para, além da presença policial, desenvolverem políticas públicas que levem assistências básicas a locais desfavorecidos, com objetivo  de tornar efetiva a presença do Estado na garantia da ordem. Só assim, será possível consolidar a tranquilidade pública, ou seja, a sensação de bem estar social.