Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Na atual conjuntura, esses direitos estão ameaçados, principalmente o relacionado à segurança, representando um desafio a ser enfrentado, de forma mais organizada, visto os altos índices de violência na sociedade brasileira. Dessa forma, é necessário avaliar os desafios, que inviabilizam o sucesso do sistema de segurança pública, a qual prejudica a qualidade de vida social.

De início, cabe salientar que a criminalidade é gerada pela falta de integração das forças de segurança no combate ao tráfico de armas e drogas. Sabe-se, que o Brasil tornou-se vulnerável à ação dos traficantes produtores por ser um país importante tanto pelo consumo interno - alto número de usuários - quanto pela posição geográfica para atingir o mercado internacional (é um entreposto rumo aos países da Europa e África Ocidental). Ademais, a vasta extensão territorial e das fronteiras, também, facilitam a entrada de armas militares destinadas as favelas brasileiras. Situações essas que evidenciam as poucas ações realizadas em conjuntos, principalmente, entre as forças armadas - a Marinha, o Exército e Aeronáutica - com a  Polícia Federal na interceptação das armas e das drogas nas fronteiras do país. Logo, intervenções federais, como a do Rio de Janeiro, que tem como objetivo acabar com os tráficos, não são justificadas, uma vez que não combatem a origem do problema.

É notório, ainda, que a pouca infraestrutura atribuída aos serviços dos policiais militares - responsável pelo policiamento ostensivo - prejudica a eficiência do seu trabalho. Observa-se que a falta de manutenção nas viaturas, poucos coletes, alojamentos desconfortáveis, baixas remunerações e benefícios e menor disponibilização de cursos para treinamento e capacitação, referem-se a alguns dos inúmeros fatores que interferem na qualidade das atividades dos policiais.  De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os gastos com segurança pública no Brasil totalizaram R$ 76,2 bilhões em 2015. Assim, os dados corroboram a continuidade da má gestão na distribuição das verbas governamentais, que está diretamente relacionada à atuação dos policiais.

Fica claro, portanto, que a crise de segurança pública ainda requer ações mais efetivas. Nesse sentido, o Governo Federal deve implementar projetos públicos para a proteção civil, por meio do Ministério de Segurança Pública, com atuação à nível estadual e municipal, através da disponibilização para todas as forças de segurança, de treinamentos mensais, acompanhamento psicológico, equipamentos mais tecnológicos, melhor planejamento tático e administrativo, ampliando a atuação integrada no policiamento das fronteira e ruas mais suscetíveis ao crime, além de melhor plano de carreira e salários . Espera-se com isso, minimizar a criminalidade.