Desafios do sistema de segurança pública no Brasil
Enviada em 19/07/2018
É de conhecimento geral que o sistema de segurança pública é um dos setores mais importantes para o desenvolvimento da nação. É mediante tal questão que a ordem social é assegurada. No entanto, em virtude da falta de investimentos e de planejamento público, esse setor está defasado no Brasil. Nesse contexto, de insuficiência governamental, a discrepância de oportunidades presente entre as diferentes classes sociais colabora para o aumento da violência no país. Diante disso, vale discutir a falta de administração pública para com a redução da desigualdade social e a importância da educação para o desenvolvimento da nação, bem como a atuação do Estado de modo a resolver esse impasse.
Em primeiro plano, analisa-se que a desigualdade social configura-se como um dos precursores do aumento da violência na sociedade brasileira. Isso porque, diante de uma situação de enfraquecimento de direitos sociais - educação, saúde e lazer -, muitas pessoas não terão oportunidades para prosperar no mercado de trabalho e, por conseguinte, diminuirá a renda que sustenta as suas famílias. Aliada a isso, a elitização dos ambientes culturais corrobora para o agravamento da problemática, na medida em que o lazer proporciona o desenvolvimento de noções de solidariedade e não é usufruído por todos. Nesse sentido, o filósofo Jean-Jacques Rousseau sustenta a ideia de que determinadas categorias sociais apresentam privilégios em detrimento de outras, de forma a estabelecer uma convenção a qual ratifica um ciclo de pobreza associada ao aumento da violência. De maneira análoga, é possível perceber que, por falta de administração e de fiscalização pública, a desigualdade social continua latente no Brasil, o que colabora para a perpetuação da crise no sistema de segurança pública.
Outro ponto em destaque nessa temática é a relevância da educação para o desenvolvimento da nação. Seguindo essa linha de raciocínio, o educador Paulo Freire sustenta a ideia de que se a educação não pode transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Contrariando esse conceito, nota-se que o acesso ao sistema educacional é polarizado no Brasil, enquanto as pessoas mais ricas têm o ensino com qualidade excelente, as mais pobres carecem dessa oportunidade. Por causa disso, os mais favorecidos acabam por ter as maiores probabilidades de prosperar na vida em sociedade. Sendo assim, surge a necessidade de atuação do Estado frente a essa problemática.
Fica evidente, portanto, que medidas são necessárias para melhorar o sistema de segurança pública do Brasil. Cabe ao Congresso Nacional criar um projeto de lei para garantir os direitos sociais das pessoas mais pobres. De modo que seja construído centros educacionais de qualidade em regiões marginalizadas, parques para o entretenimento das crianças e postos de saúde de qualidade. Com essa diminuição da desigualdade social, gastará menos com a receita da segurança pública.