Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A ditadura militar, instaurada em 1964, foi um período de grande censura e repressão no Brasil.  A segurança era utilizada para defender o governo de toda ideia contrária àquela imposta, com a justificativa de manutenção da ordem pública. Desde o fim desse regime, percebe-se historiograficamente a ascensão da violência no país, o que pode ser associado à cultural relegação de áreas vulneráveis, bem como a ineficaz política de encarceramento.

Sob tal ótica, desde a consolidação da república relega-se as classes mais baixas ao esquecimento, à miséria, ao desamparo social e ao analfabetismo. A precária infraestrutura - no que tange, sobretudo, à educação, esporte e cultura - de morros e favelas, bem como a inferiorização social a que essas regiões estão submetidas, ocasionam uma trágica conjuntura: o aumento do uso de drogas, o ingresso no mundo do crime e o tráfico de armas. Tal questão não se restringe às áreas mais pobres, o que propicia o aumento da violência urbana e o “olho por olho, dente por dente”, espalhando medo, insegurança e pânico na Cidade Maravilhosa.

Por conseguinte, a exacerbada criminalidade urbana é responsável pela triste classificação da população carcerária brasileira como a quarta maior do mundo, segundo o Ministério da Justiça. No início de 2017, as rebeliões penitenciárias ocorridas evidenciaram a inércia do poder público e a despreocupação em aplicar uma política de ressocialização dos presos, o que impacta diretamente a sociedade e a atuação das forças de segurança. Além disso, a superlotação dos presídios e a diária violação dos direitos humanos espelha o que ocorre nas ruas: a falta de empatia, o “olho por olho”, o descaso governamental e a precária segurança.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias. Logo, o Governo Federal deve trabalhar sobretudo nas áreas marginalizadas, principiando o amparo social para a população local. Isso deve ser feito mediante os Ministérios da Educação e da Cultura, através, por exemplo, de rodas de debates sociais, conscientizando os próprios moradores das influências criminais, a fim de erradicar a inferiorização e reprimir os primórdios da violência urbana. Ademais, o Governo deve implementar medidas de ressocialização nos presídios, como cursos técnicos e trabalho remunerado, de forma que, por meio da dignidade e da educação, construa-se uma sociedade ordenada e segura.