Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Brasileira - promulgada em 1988 - ratifica como dever do Estado promover a incolumidade dos cidadãos através do policiamento em geral. Não obstante, no panorama atual brasileiro, percebe-se que esse aparato constitucional vem sendo deturpado, no que diz respeito, improficiências na segurança pública do país. Nesse contexto, não há dúvidas de que a seguridade estatal é um desafio no Brasil, o qual ocorre, infelizmente, não apenas objeções governamentais, mas também, falhas repressivas do regime para contornar empecilhos análogos à violência.

Em primeiro plano, é válido salientar que o filósofo Aristóteles no livro “Ética a Nicômaco”, explana a política tendo como incumbência garantir o conceito eudaimônico - processo de felicidade - aos cidadãos. Contudo, no que se reflete a realidade atual brasileira, esse pensamento filosófico não se configura de maneira contundente, ao relacionar o dever do Estado em garantir a proteção dos indivíduos na sociedade civil. Uma prova disso, são dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que mostra uma parcela dos estados brasileiros gastando mais em segurança, porém de forma desvantajosa, o que reverbera poucos investimentos em investigação, perícia, falhas estruturais para assegurar profissionais como delegados, policiais e mal planejamento por parte do Estado.

Concomitante a isso, o Período Militar no Brasil - início em 1964 - reverberou de maneira incisiva o poder autoritário nas diversas camadas da sociedade, entre elas, a força repressiva com pessoas que eram contra o regime regente da época. Nesse viés, quando se observa a situação brasileira hodierna - com o fim do governo ditatorial - se constata práticas errôneas ainda vigentes nos mecanismos de resguardo do país, com falhas na conduta policial em abordar suspeitos de forma agressiva, e até mesmo choques conflituosos com transgressores, o que corrobora para perpetuação da violência no país e na constante ineficácia da segurança governamental do país.

Desta maneira, é evidente que significativas dificuldades assolam na integridade da segurança pública no Brasil. A fim de efetivar melhorias, o poder do Estado equiparado ao Ministério da Segurança Pública, deve garantir acordos para que as verbas mensais voltadas à seguridade, sejam aplicadas de maneira satisfatória e inteligente, com profissionais na áreas das Ciências Contábeis, para que garantam maior aproveitamento do montante sem gastos excessivos. Aliado à isso, o Governo juntamente ao Ministério da Educação, para mitigar as omissões presentes no policiamento em geral, deve promover a criação de Congressos Nacionais aos policiais tanto civis, quanto federais, denotando quais são as falhas presentes nas suas condutas, e como devem-se portar em ocorrências de maneira que atenue o alto índice de violência, para que acatem o que a Constituição Cidadã prevê.