Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada em 1948, todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. No entanto, em oposição a tal preceito do documento, vê-se que a população brasileira não está usufruindo desses direitos, pois observa-se, no decorrer dos anos, um acentuado crescimento da criminalidade no país. Nesse contexto, é de fundamental importância o combate dessa prática e, para isso, deve-se analisar como a evasão escolar e a omissão do poder público, provocam os casos de tal problemática.

Em primeira análise, cabe pontuar que a evasão escolar é um dos fatores responsáveis pelos altos índices de criminalidade no território nacional. Segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias (InfoPen) 58% dos detentos são jovens entre 18 e 29 anos e apenas 77% dessa população concluiu o ensino fundamental. Desse modo, é evidente que o jovem fora do ambiente escolar tornasse mais vulnerável de ser recrutado pelas facções criminosas e inicie sua atuação no crime organizado. Diante disso, é fundamental que o Estado proporcione aos jovens acesso a uma educação de qualidade para que esse indivíduo obtenha melhores oportunidades de emprego e ascensão social evitando, dessa forma, o ingresso na criminalidade.

Paralelamente, a omissão do poder público no que se refere aos baixos investimentos destinados à segurança pública, também favorece os altos índices de violência no Brasil. Como exemplo, pode-se apontar os baixos incentivos salariais aos agentes policiais, as precárias condições no ambiente de trabalho, o déficit de recursos humanos e a falta de investimentos tecnológicos para otimizar nas investigações e conclusão dos casos. Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Justiça apenas 8% dos casos de homicídio são solucionados em todo o território nacional. Desse modo, fica evidente que o Governo não está cumprindo o seu dever, pois, conforme a Constituição Federal Brasileira, a segurança pública é dever do Estado.

Portanto, medidas são necessárias para atenuar a problemática. Cabe ao Ministério da Educação, em parceria com o as escolas, promover incentivos à permanência dos jovens no ambiente escolar, através da abertura de espaços para o esporte, cultura e artes e que seja aberto para a participação dos pais e comunidade. Ademais, cabe ao Governo Federal valorizar os agentes de segurança pública, oferecendo-lhes melhores condições de trabalho, com maiores incentivos salariais, aumento do quadro de profissionais e, além disso, fornecer treinamento e equipamentos mais avançados para auxiliar na conclusão dos casos. Dessa forma, a sociedade poderá se adequar de forma satisfatória aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.