Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura a segurança como direito social e dever do Estado. Entretanto, hodiernamente, os altos índices de violência e criminalidade demonstram o quão falha encontra-se a gestão pública brasileira. Nesse contexto, há dois fatores que devem ser levados em consideração no que tange ao problema: a perpetuação da desigualdade social e o caráter repressivo estatal.

Em uma primeira análise, é válido salientar sobre a desigualdade social, vinda de raízes históricas, intrínseca na sociedade e sua relação direta com a disparidade de crimes. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a maior taxa de mortes correlaciona-se com as cidades de baixo desenvolvimento. Nesse âmbito, a falta de programas de distribuição de renda representa um impasse, haja vista que o “mundo do crime”, diante das dificuldades, torna-se imensamente atrativo.

Outro aspecto a ser considerado são os fragéis projetos realizados pelo Estado numa tentativa de repressão dos conflitos. Por exemplo, em fevereiro de 2018, houve a instauração de uma Intervenção Militar no Rio de Janeiro, no entanto, dois meses depois do início da ação foi registrado um aumento de 15,6% no número de tiroteios no estado e, consequentemente, no de homicídios, mostrando o despreparo da medida. Dessa forma, fica evidente a necessidade do investimento na prevenção, como penas alternativas - diante da crise do sistema carcerário-  ou ainda uma maior equipação tecnológica, já que somente a repressão não traz resultados consideráveis.

A fim de que se reverta essa problemática, portanto, é pertinente a atuação do Ministério da Fazenda, juntamente com o Poder Executivo, na criação de propostas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, e também no incentivo a participação de instituições privadas, através de subsídios, no intuito de oferecer oportunidades aos cidadãos para que eles não optem pela criminalidade. Soma-se a isso, a resolução de problemas estruturais, como nas prisões, por meio da tecnologia para facilitar o maior controle da violência e dos infratores. Espera-se que, assim, a Constituição de 1988 possa ser validada.