Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Em termos da Constituição, é dever do Estado oferecer saúde, educação e segurança, garantindo, dessa maneira, a cidadania. Evidencia-se, todavia, que o Governo Federal Brasileiro  tem dificuldades em garantir uma segurança pública de qualidade. Desse modo, é importante entender como o monopólio da espaço público por facções e o aumento da criminalidade são fatores que contribuem para a problemática.

Observa-se, em primeira instância, que há facções criminosas controlando as relações sociais e econômicas dos espaços públicos, por exemplo: a Favela da Rocinha e o Morro do Alemão. Dessarte, esse monopólio ilícito é um entrave para a segurança pública, pois há o rompimento do contrato social que, segundo o sociólogo Locke, é essencial para uma boa gestão pública.

Outrossim, nota-se que os cidadãos brasileiros estão cada vez mais expostos a roubos e atos de violência. Para Durkheim, a criminalidade é normal, entretanto, quando aumenta em índices exorbitantes, torna-se um fato social patológico. Por exemplo, pode-se citar a elevação das taxas de homicídios e tráfico de drogas no estado do Rio de Janeiro. Portanto, percebe-se que a falta de controle governamental sobre a criminalidade torna a segurança pública instável.

Haja vista que os órgãos governamentais passam por desafios para a garantia da segurança pública, são necessárias mudanças significativas  por meio de medidas que envolvam todos os setores da sociedade. Desse modo, é dever do Poder Executivo, através de verbas fiscais, realizar a construção de postos policiais por todo o território nacional— principalmente em cortiços e favelas—, para que a segurança pública se torne mais acessível à população.