Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

“Em um mundo onde existe uma riqueza de informação, existe frequentemente uma pobreza de atenção.” A máxima do político Ken Mehlman ilustra o contexto hodierno brasileiro, no qual, apesar dos mecanismos de informações existentes, que revelam a busca pela melhoria nos índices de segurança, a criminalidade ainda se faz presente, em proporções cada vez maiores. Desse modo, evidenciam-se as políticas públicas ineficientes, bem como a ineficácia do sistema penitenciário. Destarte, é imprescindível que o Governo reformule as medidas adotadas, por meio de programas, que promovam uma ação conjunta dos estados brasileiros, visando o combate aos delitos.

A priori, a tecnologia a favor do tráfico mostra-se mais avançada do que a da polícia. Nessa perspectiva, a atenção dada ao segmento público pelo Estado é praticamente nula, por priorizar outras áreas sociais, colocando a segurança nacional em “segundo plano”, a exemplo dos reduzidos núcleos de investigação voltados para o comércio de drogas ou para crimes de homicídio. Em face dessa conjuntura, tem-se traficantes cada vez mais armados e assessorados tecnologicamente, o que dificulta o trabalho de segurança e colabora para as elevadas taxas de mortes de policiais, a exemplo do estado do Rio de Janeiro, vítima do despreparo do Governo diante dessa situação caótica.

A  posteriori, as penitenciarias que objetivavam a reeducação social dos delinquentes, tornaram-se verdadeiras “escolas do crime”. Haja vista que ao ser detido o preso não tem acesso a projetos educativos que promovam sua reabilitação, em vez disso acaba se aliando a facções existentes dentro das principais cadeias nacionais. Em decorrência disso, observa-se a impunidade dos delinquentes, uma vez que a ordem para realizar ações criminosas partem de chefes do tráfico que estão detidos dentro das cadeias públicas mas mesmo assim ainda conseguem intervir na ordem social de fora dos presídios, contrariando assim o artigo 3 da Constituição por não oferecer uma sociedade livre e justa.

Dado o exposto, fica evidente a iminência em cessar a problemática. Assim sendo, o Estado deve assegurar a melhoria das políticas públicas relacionadas a segurança, por intermédio de parceria com empresas privadas, criando acordos para a promoção de uma maior fiscalização e modernização dos meios de vigilância, além de estimular uma maior atuação pela guarda nacional, com o objetivo de erradicar os crimes, como tráfico de drogas, homicídios etc. Paralelamente, o Ministério de Segurança Pública, em parceria com as Universidades que ofertam cursos nas áreas educacionais, podem desenvolver ações que levem cursos e palestras educacionais, buscando a reeducação social dos presos, por meio de campanhas governamentais contínuas, mobilizações, com o fito de atingir o bem-estar coletivos, cumprindo assim a Constituição Federal.