Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Na constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais foram consagrados de forma inovadora. Dentre os direitos do documento, é proibido as penas cruéis e garantido ao cidadão-preso o respeito à integridade física e moral. Não se vê, entretanto, na sociedade atual, tal valorização ao preceito do documento, posto que os embates sobre os desafios de segurança pública no país tornam-se cada vez mais evidentes.

Desse modo, os entraves para a melhoria da segurança pública e a re-inserção de presos no meio de trabalho denotam um país desestruturado e uma sociedade alienada sobre a importância do sistema prisional brasileiro.

A princípio, cabe pontuar que as dificuldades do Sistema Penitenciário Brasileiro são conhecidas nacional e internacionalmente. O Estado e a sociedade moderna têm negligenciado os direitos às precárias condições de vida dos detentos, pois a crescente violência dentro e fora dos presídios e as superlotações prisionais perpetuam a disparidade de importância que é dada para a segurança nacional. Lê-se, pois, é paradoxal  que, em um Estado Democrático, ainda haja o ferimento de direitos previstos constitucionalmente.

Além disso, a ignorância social frente a importância do sistema prisional, é uma barreira para a capacitação e re-inserção de detentos no mercado de trabalho no país. Martin Luther King dizia que uma das coisas importantes da não violência é que ela não busca destruir a pessoa, mas transformá-la. O pensamento de King não têm se aplicado a sociedade atual, visto que não se tem utilizado a transformação social para que se torne comum aos cidadãos a proximidade com ex-detentos que tentam a re-inserção no mercado de trabalho, como uma maior oferta de vagas à classe tradada, por exemplo.

É imprescindível que o governo denote maior atenção aos infratores leves, os re-inserindo à sociedade, por meio de maior oferta de vagas trabalhistas, ao invés da prisão; diminuindo assim, as superlotações prisionais.