Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê,  em seu artigo 6º, o direito a educação a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa as dificuldades do processo de alfabetização no Brasil, dificultando, deste modo, a univeersalização desse direito tão importante. Diante desssa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que contribuem  para esse revés, dentreos quais se destaca a negligência governamental no tocante à infraestrutura educacional, e a pobreza de muitos brasileiros.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a insuficiência de medidas governamentais para garantir a educação de qualidade para todos os cidadãos. De acordo com levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação, apenas 4,5% das escolas públicas do país têm todos os itens de infraestrutura previstos em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE). Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do contrato social, que é o acordo no qual os cidadãos abdicam da liberdade, em troca da provisão Estatal em todos os aspectos da vida cívil, como a educação. Porém, o que se vê é que tal contrato não se cumpre em sua totalidade, dificultando o processo de alfabetização dos cidadãos, pela falta de condições adequadas para o ensino.

Ademais, é fundamental apontar a vulnerabilidade economica como obstáculo no processo de alfabetização no país.  Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, quase 28 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil. Dessarte, este exposto se relaciona com a questão do analfabetismo, pois muitos jovens acabam abandonando a escola por terem que priorizar o trabalho, muitas vezes ainda na infância, para ajudar financeiramente suas famílias em situação de extrema pobreza. Deste modo, permanecem sem a formação educacional adequada.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado - Agente responsável pela garantia dos direitos civis-, em parceria com o governo dos municípios, por intermédio da aplicação de verba pública, proporcione a estrutura adequada para as escolas, com o fito de garantir que os alunos tenham as condições adequadas para o aprendizado. Em conjunto a isso, o Estado também deve oferecer um subsídio aos estudantes em situação de vulnerabilidade economica, para que estes possam permanecer na escola. Assim, tornar-se-á possível, a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Mgna Carta.