Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

Na obra “O Espírito das Leis”, Montesquieu enfatizou que é preciso analisar as relações sociais de um povo para, assim, aplicar as diretrizes legais e abonar o progresso coletivo. No entanto, ao observar a analfabetização no Brasil, certifica-se que a teoria do filósofo diverge da realidade, haja vista que, apesar da educação ser um direito de todos, tal cenário evidencia sua desigualdade de acesso, fato que vai contra os princípios democráticos nacionais. Com efeito, é imprescindível enunciar os aspectos socioculturais e a insuficiência legislativa como pilares dessa problemática.

Primeiramente, vale destacar o fator grupal. Conforme Jurgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. Sob essa óptica, a falta de debate sobre os desafios da alfabetização, porém, coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, resulta em uma população distanciada da questão, que não reinvindica melhoras, agindo de maneira impessoal e embasada no senso comum, como se o problema não fosse coletivo e do corpo social. Distarte, discorrer o problema é o primeiro passo para a consolidação do progresso habermeseano e da participação política.

Ademais, merece atenção o quesito constitucional. Segundo Jean-Jaccques Rousseau, os cidadãos cedem parte da liberdade adquirida na circunstância natural, para que o Estado garanta direitos intransigentes. Porém, seja pela falta de interesse dos órgãos públicos, seja pela dificuldade em se articular em um território de dimensões continentais, o cenário atual constrasta a concepção do pensador, visto que, apesar do papel de garantir bens, a educação não é estimulada pelo governo e acaba sendo ineficaz na alfabetização. Nessa perspectiva, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 7 em cada 100 pessoas de pelo menos 15 anos não sabe ler, dado que evidencia a carência por ações das autoridades competentes.

Entende-se, portanto, o problema como sendo intrínseco de raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos, deve debater o assunto com lecionadores, com o fito de estimular pensamento participativo na sociedade, além de apresentar os benefícios do mesmo na superação de desafios na alfabetização. Essa medida ocorrerá por meio da criação de um projeto estatal criado pelo Governo Federal, com parceria do Ministério das Comunicações, ao ser incluído nas Diretrizes Orçamentárias. Em adição, o Ministério da Educação deve destinar verbas com o fito de preparar seus educadores para lecionar a leitura em lugares com menor acesso a tal recurso, acabando com os déficits educacionais do país e, dessa maneira, alfabetizando os indivíduos. Desse modo, com a justiça de Rousseau e a deliberação de Habermas, o progresso social será efetivo.