Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil
Enviada em 15/01/2021
No artigo 205 da Constituição Federal de 1988, é assegurado que a educação é um direito de todos os cidadãos brasileiros e dever do Estado. Entretanto, percebe-se que esse direito é afetado em relação à alfabetização, pois, conforme pesquisas do IBGE, cerca de 7% da população brasileira é analfabeta. Isso ocorre devido à negligência governamental, que não promove medidas efetivas, e pela desigualdade educacional. Assim, torna-se imprescindível a discussão dessa problemática, que se torna um desafio para o Poder público.
Em primeiro lugar, é válido ressaltar como a inoperância governamental é uma influência nos desafios do processo de alfabetização. De acordo com o filósofo contratualista John Locke, essa configuração é uma violação no ‘‘contrato social’’, já que o Estado não cumpre com seu dever de garantir educação à sociedade brasileira, Dessa forma, essa insuficiência de ações estatais resulta no agravamento da precariedade do sistema educacional, e, por conseguinte, estudantes são prejudicados e excluídos da sociedade.
Outrossim, pode-se afirmar que a disparidade educacional contribui para a dificuldade na formação da educação primária. Segundo dados do Indíce de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a desigualdade entre alunos pobres e ricos, no Brasil, é a quinta maior do mundo. Visto isso, é nítido que classes pobres sofrem com a marginalização e também com a falta de infraestrutura em escolas, ocasionando que a concentração de analfabetos seja maior em grupos de classe baixa. Logo, é importante superar esses obstáculos, a fim de impedir a continuidade do analfabetismo.
Portanto, fica claro a substancialidade de ir de encontro aos impasses políticos e socioeconômicos que contribuem para as dificuldades no processo de alfabetização. Para isso, o Ministério da Educação, por meio de subsídios arrecadados de impostos, deve criar projetos de educação básica em escolas públicas, com professores e pedagogos, com o intuito de diminuir os indíces de analfabetismo, e incluir crianças de classes pobres da sociedade. Além disso, é necessário o investimento em escolas públicas, por intermédio de parcerias público privadas, em troca de divulgação publicitária das empresas estabelecidas, tendo como resultado a melhoria nas infraestruturas das escolas, com o objetivo de criar um ambiente melhor para os estudantes. Somente assim, o que é previsto no artigo 205 da Constituição será cumprido.