Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

De acordo com o Pnad, no Brasil, há pelo menos 11,4 milhões de analfabetos. Visto isso, a questão da alfabetização no Brasil possui desafios em seu processo. Nesse contexto, esse grave problema tem causa na insuficiência legislativa e é impulsionado pela falta de debate.

Primeiramente, é preciso atentar para a ineficácia legislativa como propulsora da problemática. Segundo John Locke, filósofo, “as leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Nessa perspectiva, quando uma lei é criada, ela tem o propósito de servir às pessoas. Contudo, isso não acontece na prática no que tange à alfabetização no Brasil, já que a Constituição Federal, de 1988, garante a todos os cidadãos o direito a uma educação que vise o pleno desenvolvimento pessoal, o que não é garantido aos milhares de analfabetos, que ficam às margens da sociedade. Dessa forma, com essa insuficiência legislativa, o processo de alfabetização não é bem-sucedido.

Além disso, o problema é impulsionado pela falta de debate. Consoante ao filósofo Habermas, a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Ou seja, para agir em prol da resolução de um problema, deve-se debater sobre esse. No entanto, dado o fato de o tema alfabetização ser de caráter básico, muitas vezes a qualidade do processo de alfabetização passa despercebida e, assim, pouco debatido. Dessa forma, sem o devido debate acerca do processo de alfabetização, o qual já possui certo esquecimento, por ser “garantido pela lei”, surgem graves desafios e empecilhos em seu desenvolvimento, o que impulsiona o problema.

Portanto, medidas são necessárias para solucionar a problemática. Destarte, o governo, por meio de seus poderes, deverá desenvolver um processo de fiscalização da alfabetização no país. Isso se dará por meio da contratação e instrução de agentes especiais, os quais deverão fiscalizar o processo de alfabetização previsto pela legislação, em instituições de ensino que necessitarem disso. Isso terá a finalidade de garantir a alfabetização dos cidadãos prevista por lei de diminuir o analfabetismo.