Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo sexto, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios do processo de alfabetização, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão imoportante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa uma análise da ineficiência do sistema educacional brasileiro em formar estudantes com os conhecimentos mínimos e do alto índice de trabalho infantil ainda presente do Brasil.

Precipuamente, é fulcral pontuar que a ineficiência na alfabetização da população brasileira deriva da baixa atuação dos setores governamentais no que concerne à criação de mecanismos que tragam um melhor aproveitamento da rede de educação como formadora de cidadãos, ao menos, alfabetizados. O fato de mais dez entre cem estudantes que terminam o ensino médio saírem das escolas serem analfabetos funcionais atesta essa incompetência do Estado. Essa conjuntura , segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis.

Ademais, é imperativo pontuar o alto índice de trabalho infantil como fundamental para diminuição insuficiente das taxas de analfabetismo. Segundo o filósofo Imanuel Kant, o homem se torna aquilo que a educação faz dele. Diante de tal exposto, fica explicita a fundamental importância do ensino básico na formação de crianças e adolescentes. E, como consequência, da existência de programas efetivos no combate ao trabalho precoce, garantindo, assim, que não aja uma sobreposição de prioridades na vida da criança.

Assim, é necessário que o ministério da educação crie um programa nacional de alfabetização que consista na construção de novos ambientes educacionais com professores especialistas na alfabetização e que estejam disponíveis à população nos três turnos. Em adição, faz-se mister a disponibilização de bolsas aos estudantes que frequentarem essas aulas para que não se tornem reféns do trabalho infantil. Dessa forma, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu papel no “contrato social”, tal como afirma John Locke.