Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a analfabetização em território nacional, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, sendo estes: o analfabetismo funcional e a falta de recursos pedagógicos.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o analfabetismo funcional no Brasil. Nesse sentido, é importante que todos os cidadãos brasileiros tenham, no mínimo, o domínio de seu próprio idioma; isto é, não fiquem limitados apenas à oralidade e modos coloquiais de comunicação. Essa conjuntura, segundo as idéias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos de direitos indispensáveis como o acesso à educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de recursos pedagógicos como impulsionador da analfabetização no Brasil. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país tem, aproximadamente, 11,3 milhões de pessoas acima de 15 anos analfabetas, isto é, 6,8% de indivíduos com conhecimento quase nulo de escrita formal. Diante de tal exposto, verifica-se que falta investimento, tanto na contratação de profissionais da área de educação, quanto em recursos pedagógicos para atender essa minoria. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.       Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação, junto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por intermédio de campanhas midiáticas educativas, forneça dispositivos para facilitar o acesso a educação e a informação, a fim de democratizar a educação e qualificar essas pessoas, tanto para o mercado de trabalho, quanto para a sociedade. Assim, se consolidará uma sociedade mais consciente e mais desenvolvida, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.