Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

De consonância com a Constituição Federal, promulgada em 1988, a educação é um direito estabelecido para todos. No entanto, diferentemente do que propõe à atual Carta Magna, a educação de qualidade, hodiernamente, é um veículo bastante restrito e limitado, o que impossibilita o acesso adequado da população brasileira a esse meio e acaba, como consequência, dificultando o seu pleno desenvolvimento estudantil. Assim, é imperial entender como a alfabetização tornou-se um desafio e de que forma a sua inexistência afeta a vida em sociedade.

Em primeiro plano, aborda-se que, para o Sociólogo Emile Durkheim, a sociedade é um organismo, na qual, independentemente de suas mudanças sociais sempre entrará em equilíbrio. No entanto, desafios estruturais moldam constantemente o rumo da população brasileira. Nesse contexto, a educação por mais que seja valorizada em tese, na prática ela é estabelecida - geralmente por grupos menos favorecidos - como um segundo plano, pois enxergam em medidas paliativas, como o trabalho remunerado, a única e mais viável maneira de ascender e promover a resolução dos seus problemas, o que, com efeito, acaba gerando a desvalorização generalizada da educação e propiciando o abandono precoce das obrigações acadêmicas fundamentais. Assim, enxerga-se o déficit da alfabetização nacional como um sintoma intrínseco de lacunas socioeconômicas.

Em segundo plano, de acordo com o Filósofo Immanuel Kant, é na deficiência da educação que concentra-se o segredo do aperfeiçoamento humano. Nesse viés, grande parte dos imbróglios presentes no Brasil, tais como o espalhamento de informações desconexas ou até falsas - que são tidas, a posteriori, como verdadeiras - , é reflexo de um país que preserva falhas no processo de alfabetização dos seus cidadãos, pois, sem o letramento ou dificuldades na leitura e escrita, os homens além de ficarem alheios a uma sociedade que preserva, acima de tudo, o poder aquisitivo, perpetuam informações que provocam desordem social e, por conseguinte, problemáticas envolvendo desde a corrupção até casos de violência urbana. Logo, contrariando a Constituição, os benefícios causados pela educação não são tidos como um direito a todos, mas como um privilégio obtido por poucos.

Portanto, urgem ações que modifiquem esse cenário. Para tanto, cabe ao Ministério da Educação promover, por meio de verbas direcionadas a escolas de rede pública de ensino, principalmente àquelas localizadas no interior das cidades, a doação de bolsas estudantis - incentivo fiscais - para os estudantes mais necessitados financeiramente, e além disso, por intermédio de uma parceria com ONG’s, distribuir cestas básicas. Tudo isso com o intuito de garantir a universalidade da alfabetização e tratar a educação efetivamente como um direito.