Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

De acordo com o artigo 6° da Constituição brasileira, a educação é um direito de todos e um dever do Estado. Entretanto, a conjuntura nacional em relação ao processo de alfabetização mostra que o contrato social, teorizado pelo contratualista John Locke, não está sendo cumprido. Assim, os desafios para alfabetização brasileira se dão para sua universalização e eficácia, as quais permitiriam que parcela significativa da população a ter oportunidades de sair de um ciclo de desigualdades sociais.

Em primeiro lugar, cabe destacar que, para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 7% dos brasileiros acima dos 15 anos ainda são analfabetos. Com agravante, desse índice ser superior a 10% em regiões mais distantes do centro-sul do país e/ou, como na região Norte. Ou seja, um dos gargalos para universalização da alfabetização tem sido o acesso dos alunos a equipamentos públicos de educação básica. A saber, reportagens do Portal G1 noticiam as dificuldades de populações ribeirinhas do rio Amazonas para chegar às escolas, passando horas em um barco. Desse modo, essas crianças e adolescentes ficam vulneráveis à marginalização social já que, para a historiadora Lilia Schawrcz, sem saber ler ou escrever as chances de conseguirem emprego formal são mínimas.

Não obstante, dentre os alfabetizados ainda há aqueles que não são proficientes na compreensão da linguagem escrita, os chamados analfabetos funcionais. Segundo o Instituto Paulo Montenegro, esses são mais de 80% da população alfabetizadas, a qual enfrenta dificuldades de interpretação textual, por exemplo. Em outras palavras, esses dados atestam a existência de lacunas no processo educacional brasileiro que não permitem uma alfabetização eficaz, especialmente por frágeis políticas públicas de assistência para manter os alunos nas escolas, e assim, conclusão da formação completa. Por isso, ainda há alarmantes taxas de evasão escolar, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, sendo 5% para o ensino fundamental e 9% para o ensino médio, com perspectivas de aumento dessas taxas após processo de pandemia do coronavírus.

Nesse sentido, fica claro, portanto, que há desafios para o processo de alfabetização brasileiro. Dessa forma, é imperativo que o Governo Federal aplique os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica para corrigir as deficiências supracitadas. Por exemplo, a partir da construção de escolas e contração de professores nas regiões mais remotas do país em associação com formação pedagógica, por meio de cursos com profissionais da Assistência Social, para capacitação dos professores poderem acompanhar e diagnosticar possíveis problemas no rendimento, assim como identificar as razões da possível ausência do aluno. Desse modo, pode-se cumprir o contrato social brasileiro e entregar o direito social à educação para todos.