Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Porém, o Brasil ainda enfrenta desafios no processo de alfabetização de parcela da sociedade, dificultando, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Primeiramente, é fundamental apontar que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, 6,8% da população acima dos 15 anos não é alfabetizada. Parte dessa estatística é consequência da falta de acesso dos adultos que não foram alfabetizados na infância ao sitema de ensino. Logo, essa parcela da sociedade passa por dificuldades, como dificuldades em lidar com a tecnologia, restrição a empregos com baixa remuneração e estão mais suscetíveis a cair em golpes aplicados por estelionatários.

Ademais, deve-se ressaltar que as medidas governamentais para combater o analfabetismo não atendem plenamente a população. Nesse sentido cidadãos brasileiros são privados do direito ao sistema de ensino. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alfabetização, o que infelizmente é evidente no país.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação, por meio de verbas públicas, crie cursos específicos para alfabetização de adultos em escolas públicas aos finais de semana, a fim de flexibilizar os horários aos adultos que se dedicam ao trabalho durante a semana e atingir especificamente esse problema. Assim, será possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.