Desafios do processo de alfabetização em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país - prevê em seu artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o processo de alfabetização no Brasil. Dentre tantos fatores relevates para a ocorrência dessa adversidade, destacam-se: o trabalho infantil e a evasão escolar.

Em primeira análise, deve-se ressaltar que o trabalho infantil é uma situação alarmante no país. Nesse sentido, as crianças são obrigadas a largar os estudos para conseguir uma renda objetivando o auxílio no sustento familiar. De acordo com o Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Por conseguinte, em grandes capitais metropolitanas do país é possivel entrever diversas crianças nos sinais de trânsito, seja vendendo doces ou limpando vidros de carros.

Entretanto, os problemas não se encontram apenas nas causas do trabalho infantil, mas estão muito presentes na consequência dessas. De modo que, a evasão escolar corrobora para um inconclusão na alfabetização e aprendizagem do indivíduo. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Ministério da Educação deve criar um novo programa social educacional, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados. Nele deve constar que, as crianças e adolescentes que estiverem devidamente matriculados receberão auxílio financeiro e acompanhamento do conselho tutelar, afim de o estado consiga acompanhar o desenvolvimento do indivíduo da educação básica até o ensino médio.