Debate sobre os impactos da pandemia na educação brasileira

Segundo o artigo 205 da Constituição brasileira de 1988, a educação é um direito de todos que visa ao pleno desenvolvimento do indivíduo. Contudo, o sucateamento do ensino público, sobretudo, na pandemia do Coronavírus, tem tornado esse direito fundamental uma realidade, cada vez mais, distante da nação brasileira. Nesse sentido, cabe analisar o comprometimento da evolução integral do aluno e a acentuação das disparidades sociais como consequências do problema em questão.

Em primeira análise, a alteração do modelo presencial de ensino para a modalidade remota – não presencial – coloca em risco a plenitude da educação do aluno, tendo em vista o estabelecido pela Constituição. Isso porque, de acordo com o psicólogo Jean Piaget, a exposição da criança a outras de sua mesma idade é um fator crucial para o aperfeiçoamento de habilidades psicossociais, as quais são fundamentais para o desenvolvimento e para o bem-estar do aluno. Dessa maneira, pode-se dizer que o isolamento social e a consequente mudança para o estudo remoto, apesar de necessárias, são providências que prejudicam a interação dos estudantes uns com os outros e, por conseguinte, afetam o direito constitucional dos alunos de potencializarem todas as suas aptidões cognitivas e sociais.

Em segunda análise, a discrepância entre o ensino público e o ensino privado evidencia a desigualdade social. Sob esse aspecto, o documentário “Nunca me sonharam” retrata a perpetuação de condições pessimistas de vida futura, haja vista a precariedade de ensino nas escolas municipais e estaduais. Nesse viés, a manutenção da situação exposta no documentário se apresenta ainda mais promissora na atual conjuntura da pandemia, em que as oportunidades de obter um ensino de qualidade se tornam muito mais favoráveis para os alunos de escolas privadas. Dessa maneira, a infraestrutura material e organizacional das instituições particulares, com videoaulas, internet e computadores mais sofisticados permite aos alunos receberem um ensino remoto bem estruturado. No entanto, tal cenário oportuniza, infelizmente, um contexto de grave desigualdade que se expressa pela impossibilidade de as escolas públicas oferecerem esses mesmos recursos para seus alunos durante a quarentena.

Logo, medidas são cruciais para amenizar o quadro atual. Portanto, faz-se necessário que o Ministério da Educação - na condição de garantidor da educação nacional - fortaleça o ensino público brasileiro, por meio da criação de um imposto, chamada “educação segura”, que será depositado em um fundo de garantia a ser utilizado em momentos de crises e dificuldades nas escolas públicas. Dessa forma, os enfrentamentos ocasionados pela pandemia não serão justificativas para a precariedade e a desigualdade no ensino.