Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

Sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Maria da Penha tem como principal objetivo a proteção da mulher e a garantia de sua integridade física, moral, sexual, psíquica e patrimonial contra violência doméstica e familiar. Conquanto, a incidência de tais agressões, principalmente durante a quarentena, devido à pandemia de Covid-19 no Brasil, impossibilita que essa parcela da população desfrute desse direito na prática. Nesse sentido, é necessário que subterfúgios sejam encontrados a fim de resolver essa inercial problemática.

Diante dessa nova realidade, na qual houve mudanças na rotina da população, as vítimas estão em casa, junto com seus agressores e longe de seu convívio social, o que dificulta que as mesmas recebam a ajuda necessária. Segundo dados alarmantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), houve um aumento de 50% no número de denúncias desde o início do isolamento. Apesar disso, muitas mulheres ainda não conseguem denunciar o criminoso, por diversos motivos, sejam eles a falta de informação, medo das agressões aumentarem dentro de casa, dependência financeira ou até mesmo a preservação de seu casamento e família. Tais questões apresentam uma grave preocupação e retrocesso.

Faz-se mister, ainda, salientar a falta de informações sobre, por exemplo, onde e como delatar o agressor, como impulsionador do problema. De acordo com o filósofo Jean-Paul Satre, “a violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”. Diante de tal contexto, pode-se observar que a educação é o alicerce principal no combate à tais crimes, seja para coibir pensamentos machistas, como a ideia da mulher objetificada, que é transmitida de geração em geração, seja para mudança de atitudes e comportamentos de quem discrimina e desvaloriza o feminino e acredita que tal gênero é inferior ao masculino.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a construção de um mundo melhor. O governo tem como papel fundamental criar abrigos e delegacias especializadas no atendimento das vítimas de violência, assim como disponibilizar tratamentos gratuitos, tanto físicos, quanto psicológicos para as mesmas. A mídia também é indispensável e deve realizar campanhas na TV e rádio contra tais crimes. Além disso, não há o vislumbre da erradicação de tais problemáticas sem a participação efetiva das escolas, por meios de debates e palestras sobre o que é a violência doméstica contra a mulher e como combatê-la. A partir dessas ações, espera-se promover uma melhora das condições sociais desse grupo.