Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

O Brasil conta com aparatos legais de proteção à violência contra a mulher como a Lei Maria da Penha, de 2006, e a Lei do Feminicídio, aprovada em 2015. No entanto, a legislação não impede que novos casos aconteçam e tenham, inclusive, sua incidência aumentada em momentos como o atual: de pandemia e de reclusão. Por essa razão, é de suma importância debater essa questão e refletir sobre a responsabilidade estatal e comunitária, ambas fundamentais para alterar esse triste quadro da realidade brasileira.

A princípio, é necessário pensar sobre o porquê do aumento da violência doméstica na quarentena. Nesse sentido, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas na cidade de São Paulo houve um aumento de mais de 40% no atendimento às vítimas desse tipo de violência desde o começo do isolamento social. Diante de número tão expressivo como esse, é possível apontar que a própria tensão do contexto de pandemia contribui para o aumento de conflitos dentro de casa. Sob essa ótica, incluem-se incertezas sobre o futuro, dificuldades financeiras devido aos estabelecimentos fechados e aumento da convivência familiar advinda do distanciamento social. Logo, tal cenário colabora para desencadear violência e reitera a importância de debater sobre o problema.

Somado a isso, é indispensável destacar o papel do Estado e da comunidade no combate a essa questão. Acerca disso, é preciso que haja conscientização governamental sobre as diversas formas de violência, as quais podem ser psicológica, física ou sexual, pois muitas mulheres não entendem que diversas situações às quais são submetidas podem ser caracterizadas como agressão. Além disso, os vizinhos têm o dever de intervir quando suspeitarem de qualquer ato desse tipo, visto que, de acordo com o sociólogo Émile Durkheim, a sociedade é como um “corpo biológico”, cujas partes interagem entre si e contribuem para a seguridade de direito de todos. Depreende-se, então, que a responsabilidade estatal e comunitária são vitais nessa luta e devem fazer jus à visão durkheimiana.

Fica claro, portanto, que o aumento de violência doméstica na pandemia é um grave problema e deve ser enfrentado. Por conta disso, cabe ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos criar uma ampla campanha de conscientização sobre o tema. Isso pode ser feito por meio de conteúdos criados para televisão, redes sociais e para serem pregados em farmácias e supermercados - locais frequentados na quarentena. Com efeito, tais conteúdos apresentarão as formas de violência, com casos contextualizados e exemplificados, bem como números de denúncia que devem ser utilizados pelos vizinhos, a fim de gerar identificação com as vítimas e aumentar a rede de proteção às mulheres. Assim, com respaldo estatal e comunitário, a legislação poderá, de fato, atuar de maneira mais eficaz.