Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, determina que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Entretanto, o atual panorama da saúde pública brasileira, marcada pela frágil atuação governamental, vai de encontro a esses ideais. Nesse contexto, há dois principais fatores que devem ser levados em consideração: o irrisório investimento no setor, revelado na precarização dos serviços prestados, e a corrupção atrelada à prática política, resultante de uma construção social.

A priori, nota-se que, segundo pesquisa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apenas 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto) é destinado à saúde pública. Destarte, tais dados refletem a situação precária dos hospitais que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde), marcados por enormes filas de espera e falta de profissionais do setor, assolando a vida daqueles que dependem do atendimento. Assim, a ideia de política como ferramenta para promoção do bem comum, como prega o filósofo Aristóteles, não é seguido fielmente pelo Estado, pois nota-se um acesso deficiente da população a um serviço que, na pratica, não se mostra universal.

Outrossim, é inegável o impacto que a corrupção associada à política traz para a intensificação dessa problemática, pois como aponta Sérgio Buarque de Holanda em seu livro “Raízes do Brasil”, há uma tendência histórica do homem cordial à informalidade. Dessa forma, desvios de verbas públicas, que poderiam ser destinadas à saúde, são pautas constantes dos noticiários e, de tão comuns, tornaram-se naturalizadas, em consonância com o conceito de “banalidade do mal” da filósofa Hannah Arendt, que versa sobre como a sociedade tende a banalizar ações danosas ao corpo social.

Portanto é mister que o Estado tome providências cabíveis para solucionar esse impasse. Dessa forma, cabe ao Ministério da Saúde destinar mais verbas governamentais para o setor, mediante o direcionamento estratégico dos recursos, orientado por um suporte conjunto entre economistas e profissionais de saúde, de modo a ampliar o acesso da população aos serviços. Ademais, o Poder Legislativo deve criar leis que apliquem punições mais severas para os eventuais desviantes de recursos governamentais, mediante fiscalização mais rigorosa dos gastos públicos por especialistas da área. Assim, o ideal, previsto na lei, de saúde pública universal e de qualidade deixará de ser uma utopia no país.