Debate sobre a saúde pública no Brasil

O SUS (Sistema Único de Saúde) é um sistema público mantido pelo Governo Federal, criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que garante direito e acesso à saúde pública gratuitamente a qualquer brasileiro, assim como posto no Art. 196.: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Porém, no que diz respeito a esse dever do Estado, não foi conferida a devida eficiência em sua aplicação. Isto se dá em razão de negligências e descasos dos órgãos governamentais, o que reflete em problemas na saúde pública brasileira e demanda mudanças nesse cenário que abrange a população.

Em primeira análise, nota-se que o Brasil compreende um sistema de saúde pública reconhecido por ter aumentado o acesso à saúde da população, porém, que ainda enfrenta dificuldades em sua execução. As crises econômicas oriundas da instabilidade política influenciaram no sistema de saúde público, de modo que tais impasses exigiram a diminuição de investimentos nesse setor. Tais posicionamentos geraram problemas como longo tempo de espera de atendimento, sendo este escasso mesmo em caso emergencial. Segundo Marco Antônio Fireman, responsável pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), há uma demora de cerca de seis meses no SUS para conseguir marcar uma consulta e outros seis para realizar um exame.

Ademais, questões como desvios de verbas e corrupção igualmente atuam na proliferação de mais complicações para a saúde pública. Isto porque trata-se de dinheiro que deveria ser utilizado para melhorar a infraestrutura de hospitais e suas respectivas tecnologias, assim como assegurar o apropriado pagamento dos funcionários. Essa inadequada administração financeira resulta em, principalmente, atendimento escasso e limitado, visto que frequentemente faltam equipamentos essenciais para a realização da consulta. Como apontado por Oswaldo Yoshimi Tanaka, diretor da Faculdade de Saúde Pública da USP, o SUS está subfinanciado e não recebe dinheiro suficiente para atender a sua demanda.

Portanto, fica evidente a necessidade de melhores posicionamentos no que tange a saúde pública brasileira. Em contrapartida ao descaso apresentado pelo governo, este deve ter o setor da saúde como prioridade, mesmo diante de crises econômicas, em relação ao gerenciamento de verbas, de modo a dar preferência por diminuir gastos em outras áreas menos relevantes. O órgão judiciário também deve intervir na questão da administração de verbas: realizar punições mais rigorosas para os quais cometer o desvio destas. Dessa forma, o Estado cumprirá com seu dever constitucional e garantirá plena saúde para a população brasileira.