Debate sobre a saúde pública no Brasil
Enviada em 31/03/2019
Na Constituição Federal de 1988 fica claro que uma saúde de qualidade é direito do cidadão e dever do Estado garantir. Entretanto, baixos investimentos e a falta de médicos no sistema público denotam desafios a uma saúde de qualidade no Brasil. Urge, então, a necessidade de identificar e combater seus impactos no cotidiano da população, objetivando promover e garantir um direito constitucional do cidadão.
Em primeiro lugar, é possível identificar que os recursos destinados à saúde não são suficientes para garantir sua qualidade. Segundo o Conselho Federal de Medicina , o governo investe 2,94% do PIB em saúde, no entanto o ideal seriam cerca de 10%. Além disso, em 2016 foi aprovada a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos, tal fato causa um grande atraso para a sociedade e limita ainda mais esses recursos. Em consequência disso, o brasileiro tem que enfrentar a superlotação dos hospitais, as longas filas de espera para consultas e cirurgias, além de uma estrutura inadequada para o atendimento, visto que muitas vezes faltam esquipamentos e até mesmo materiais básicos como compressas de gazes.
Em segundo lugar, nota-se, ainda uma quantidade insuficiente de profissionais para atender a rede pública. De acordo com pesquisas recentes, 75% da população depende exclusivamente do SUS, mas o sistema conta com cerca de 20.000 médicos a menos que a rede privada, uma vez que o Estado oferece um salário abaixo do valor de mercado para esses profissionais e os direcionam para localidades sem uma estrutura para a realização de um trabalho adequado. Logo, o maior sistema de saúde pública gratuita do mundo, que é o brasileiro, mostra-se incapaz de atender a demanda de quem depende exclusivamente dele.
Torna-se evidente, portanto, que o sistema de saúde brasileiro enfrenta graves problemas. Em razão disso, o Governo Federal deve destinar uma parte maior do seu orçamento para gastos públicos ao Ministério da Saúde , para que esse possa repassar uma quantia maior de recursos aos municípios, com o objetivo de construir novos hospitais devidamente equipados e contratar mais médicos, assim reduzindo a superlotação dos leitos e agilizando o atendimento aos pacientes. Só assim, o Brasil pode superar essa barreira e garantir um pleno direito que está assegurado na Constituição Federal.