Debate sobre a relação das startups e a geração de Millennials

No preâmbulo da Carta Magna brasileira, definiu-se o Estado Democrático como imprescindível ao exercício da cidadania. Hodiernamente, contudo, o advento das tecnologias digitais, por exemplo, fomenta posturas à margem da democracia. Nesse viés, o debate sobre a relação das startups e a geração de millennials representa, ainda, enormes desafios. Pode-se dizer, então, que a irrazoável interferência estatal e a forte mentalidade individualista do empresariado são os principais responsáveis pelo quadro.

Primeiramente, deve-se ressaltar a inoperância governamental para combater relações trabalhistas irregulares. Nos termos da Constituição Federal, o Estado é encarregado de garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à atuação inescrupulosa das autoridades, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, em 2016, cerca de 32% das startups, geridas por jovens capacitados no manuseio das ferramentas cibernéticas, mantinham contratos informais de emprego com a maioria dos colaboradores. Dessa forma, geram-se condições favoráveis à marginalização das leis do trabalho, e os direitos mais básicos positivados em lei, como o direito à proteção empregatícia, são ameaçados.

Outrossim, a exclusiva ambição lucrativa é parte elementar do problema. Acerca disso, destaca-se um dos princípios fundamentais da Filosofia Patrístico-Escolástica, do qual se deduz que o bem pessoal, em detrimento do coletivo, ocasiona inúmeros transtornos para uma comunidade. Em levantamento realizado pela Revista Exame, verificou-se que os investimentos privados, destinados à abertura de startups e auxílio de pessoas atualizadas à Era Informacional, apresentaram altas abruptas nos últimos anos, tendo em vista negócios orientados exclusivamente à sonegação de impostos. Logo, desrespeita-se, em nome de interesses individuais, importantes preceitos normativos, culturalmente consagrados, que equilibram as relações humanas. Dessarte, o bem grupal padece sob o jugo de intenções egoístas.

Portanto, são necessárias medidas capazes de restabelecer a ordem democrática. Cabe ao Governo Federal atuar em favor da população, mediante a gênese de dispositivos legais que coíbam a existência de contratos ilegais de emprego, a fim de assegurar o respeito à legislação do trabalho e o direito à segurança socio-econômica. Ademais, o corpo social deve pressionar os empreendedores a encerrarem o financiamento descabido à projetos voltados à trapaças fiscais, por meio de atos educativos e campanhas de mobilização em praças e locais públicos, com a distribuição de cartilhas informativas e material complementar, no intuito de viabilizar um ambiente financeiro equilibrado e justo. Assim, obter-se-ão os requisitos mínimos à restauração da soberania civil.