Debate sobre a qualidade do ensino superior a distância no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa tem sido alvo de debates no quesito qualidade quando se fala em ensino na modalidade EAD (Educação a Distância), dificultando, deste modo, a certificação do Ministério da Educação e o ingresso do estudante no mercado de trabalho. Diante dessa prerrogativa, faz-se imperiosa a análise dos fatores que sejam resolutivos para este quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de indicadores de qualidade na formulação do ensino a distância. Nesse sentido, fica claro o prejuizo do estudante em relação as materias baseadas no ensino prático-teórico, aclarada pela subtituição do professor em sala de aula por um tutor online. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), somente 25% dos alunos que realizaram o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) obtiveram nota superior a 50 pontos, em uma escala de 0 a 100. Diante esse número, fica evidente o aumento de profissionais desqualificados no Brasil, quadro este favorável para o retrocesso da educação em âmbito Nacional.

Ademais, é fundamental apontar a dificuldade de acesso à plataformas online, em razão indisponibilidade de infraestrutura, como impulsionador  do ineficaz modelo pedagógico do ensino a distância. Apesar de estar em crescente avanço, a internet ainda não é realidade para mais de 30% da população, de acordo uma pesquisa realizada pela TIC comunicações. Em adição a este dado, constata-se também, o grau de facilidade dos estudantes em burlar o sistema educacional, medida está, aclarada pela ausência de fiscalização em avaliações e atividades semestrais online. Logo, é inadmissível que este cenário continue a perdurar.

Depreende-se, por conseguinte, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprenscindível que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, adote medidas regulatórias, objetivando a equidade na modalidade EAD, a fim de permitir o acesso nacional igualitário às plataformas de ensino online. Paralelamente, é imperativo a busca e adoção de indicadores de qualidade tendo como meta a padronização da qualidade de ensino no Brasil, tornando possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Constituição Federal.