Debate sobre a cultura do cancelamento na sociedade contemporânea

Enviada em 11/10/2020

Na sociedade contemporânea, a internet destacou-se pela celeridade que concedeu às interações sociais. Entretanto, percebe-se que não há mecanismos eficientes para o controle da qualidade e da legalidade das informações circulantes. Dessa forma, torna-se cada vez mais comum a veiculação de ataques à imagem e à honra de terceiros, advindos da cultura do cancelamento, a qual funciona aos moldes de um tribunal virtual, porém, sem o devido processo legal. Nesse ínterim, cabe ao Estado a regulação do tema e à sociedade a conscientização acerca dos riscos inerentes à prática.

Em princípio, sabe-se que a atuação estatal na tutela das relações interpessoais é indispensável para a homeostase (equilíbrio interno) nacional. Tal noção advém do conceito hodierno de democracia e aplica-se, indiscutivelmente, aos novos suportes tecnológicos. Desse modo, consoante defende o filósofo francês Pierre Lévy, apesar da internet ser fundamental para a democratização do conhecimento e para a evolução humana, o seu uso deve ser regido pela ética, uma vez que a irresponsabilidade no ambiente virtual pode acarretar ônus à vida privada, como nos casos em que usuários tentam fazer justiça com as próprias mãos contra um terceiro, famoso ou não (cancelamento virtual). Em suma, evidencia-se, portanto, a necessidade de regulação do assunto.

Em segundo plano, consoante o previsto no Marco Civil da Internet, lei de 2014, a sociedade é responsável pela forma como utiliza a grande rede e deve ser conscientizada sobre esse fator. Nesse contexto, pode-se tomar como exemplo a série britânica “Black Mirror”, a qual aborda a progressiva perda da humanidade pelo descuido na utilização das tecnologias de informação disponíveis. Nesse contexto, a série permite perceber que o desenvolvimento tecnológico deve ser acompanhado de um trabalho social que prepare a sociedade para a correta utilização dos novos suportes. Caso contrário, o resultado pode ser a distopia (o contrário de utopia), como o veiculado no programa supramencionado.       Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são protagonistas no ajuste da causa tecnológica. Logo, cabe ao Congresso Nacional a abertura de uma comissão bicameral, mediante processo legislativo amparado na constituição, com o intuito de adequar o Marco Civil da Internet às demandas atuais. Dessa feita, o novo texto deverá prever mecanismos de coibição mais eficazes, como multas e sanções penais para qualquer prática de violência virtual que pretira os devidos trâmites judiciários, como nos casos de cancelamento abordados. Assim, gradativamente, a sociedade brasileira desfrutará de um ambiente virtual mais seguro, à medida que os problemas forem minimizados.