Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Entretando, esse princípio não está sendo exercido em sua totalidade, haja vista os problemas relacionados a obrigatoriedade da vacinação. Nesse sentido, dois aspectos se fazem relevantes: as fakes news sobre as vacinas e a omissão do Estado. Por isso, medidas são necessárias, com vistas a assegurar que todos sejam saudáveis dentro do território nacional.

De início, vale ressaltar que as fakes news sobre os malefícios da vacinação evidenciam a maldade humana. Nesse contexto, a teoria da Banalidade do Mal da filósofa Hanna Arendt diz que as atitudes cruéis são parte do cotidiano moderno e tornam cada vez mais caóticas as relações sociais. De maneira análoga, pessoas que aderem ao Movimento Antivacina por causa das notícias falsas que circulam a respeito da imunização trazer malefícios à saúde, prejudica toda uma sociedade que erradicou doenças como o sarampo, por meio da vacinação obrigatória. Dessa forma, enquanto a Banalidade do Mal for a regra, a cultura de paz será exceção.

Ademais, é inegável que no Brasil hodierno, a omissão do Estado dá lugar a constantes casos de pais que decidem por si próprios não vacinarem seus filhos. Nessa perspectiva, conforme o filósofo Henri Rousseau, o Estado (dotado de poderes pelo povo) deve resolver todas todas as questões públicas, como as sociais, de maneira justa e equânime. Ocorre que, a ideia de Henri está distante de ser realidade para a população brasílica, haja vista a falta de iniciativa das autoridades em garantir que a vacinação seja obrigatória para todos, o que permite a ocorrência de manifestações populares contra a imunização, como por exemplo, grupos antivacinas protestando em São Paulo , contra a vacina para a doenda do corona vírus. Assim, se a inércia do Estado se mantiver, a população será obrigada a conviver com um dos mais graves problemas da sociedade contemporânea: a volta de doenças já erradicadas.

Portanto, o Ministério da Saúde, por meio de campanhas publicitárias, deve combater a disseminação das fakes news, informando que as notícias dadas pelos grupos Antivacinas são falaciosas, a fim de que a população volte a se vacinar nos postos de saúde ou clínicas particulares. Outrossim, é necessário que o Governo Federal, por intermédio das Prefeituras Municipais, intensifique a divulgação das campanhas de vacinação por meio de publicidade e propagandas, para que doenças como o sarampo, já erradicadas, não volte a se manifestar na população. Dessa forma, com medidas pontuais e gradativas o artigo constitucional será efetivado e garantido.