Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a discussão sobre a vacinação ser obrigatória ou não, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, torna-se fundamental: a discussão não só dos efeitos colaterais negativos de uma vacina, mas também dos grupos antivacinas, a fim da efetivação segura dos imunizantes na sociedade.       Precipuamente, é fulcral ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os efeitos colaterais negativos de uma vacina. Nesse sentido, a baixa atuação dos setores do governo, em relação as consequências colaterais que uma imunização pode causar, tem gerado grandes dúvidas na população, uma vez que os imunizantes causam sintomas diferentes em diversas pessoas, podendo assim, piorar o caso do paciente. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social” - já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar os grupos antivacinas como impulsionador da discussão no Brasil. Consoante o poeta dramaturgo Bertold Brecht: “Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso.” Diante de tal exposto, a desinformação causada por esses grupos, tem sido em contradição aos estudos que comprovaram a eficácia que foi mais que provada pela ciência e medicina, visto que três milhões de pessoas são salvas por ano, concorde a Organização Mundial da Saúde (OMS). Logo, é inadmissível que esse cenário nefasto continue a perdurar.

Portanto, com intuito de mitigar esse quadro, necessita-se urgentemente que o Tribunal de Contas da União (TCU), direcione capital que, por intermédio do Ministério da Educação e Cultura (MEC) juntamente com o Ministério da Saúde (MS), será revertido em métodos para combater a desinformação e as dúvidas em relação as vacinas, através de palestras presenciais nas cidades e virtuais nos meios de streaming, onde a informação verdadeira será espalhada e mostrará que, a vacinação sendo obrigatória, evitará pessoas infectadas e, consequentemente, menos mortes. Outrossim, cabe ao Governo, melhorar gradativamente a estrutura das criações da vacina em prol de amenizar os efeitos colaterais na coletividade. Somente assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.