Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

Durante o século XX, época de grandes mudanças, ocorreu, no Rio de Janeiro, a Revolta da Vacina, rebelião popular contra a vacina anti-varíola e a Lei de Vacinação Obrigatória, promovida pelo médico e sanitarista Oswaldo Cruz. Apesar da distância temporal, é evidente, na sociedade atual, a importância de se garantir a vacinação no Brasil. Entretanto, essa garantia enfrenta diversos desafios, assim como no século XX, dentre eles, a escassez de informações e a insuficiência legislativa.

Deve-se pontuar, de início, que a escassez de informações configura-se como um dos fatores que intensifica as dificuldades para certificar a imunização efetiva. Diante desse nexo, a ausência de esclarecimento, que decorre da falta de comunicação entre órgãos sanitários e a comunidade brasileira, contribui para que os indivíduos não saibam sobre seus direitos, orientações sobre tratamentos e como prevenir doenças. Nesse sentido, Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. À vista disso, para que o problema da vacinação seja resolvido, faz-se necessário debater sobre como a imunização possui eficácia comprovada, melhora condições de rastreamento, diagnóstico e tratamento de doenças que virão a surgir ou que estejam em convívio com a população. Desse jeito, são latentes os desafios para assegurar a vacinação no Brasil.

Além disso, outra dificuldade é a questão da falta de projetos e planos governamentais, que visem à garantia da vacinação no Brasil. ‌‌Tal‌ ‌situação‌ ‌relacionada‌ ‌à‌ ‌inércia‌ ‌do‌ ‌Governo,‌ ‌é‌ ‌comprovada‌ ‌pelo‌ ‌fato‌ ‌de‌ ‌que‌ ‌o‌ ‌Legislativo‌ ‌não‌ ‌promove, por possuir alto custo,‌‌‌ políticas‌ ‌públicas‌ ‌rígidas ‌que‌ ‌intensifiquem a fiscalização, a segurança e a obrigatoriedade da cobertura vacinal. Desse modo, consoante o pensamento do filósofo John Locke, “as leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Ou seja, as normas e projetos são planejados para melhorar a vida das pessoas, exercer os direitos e deveres da civilização, reduzir a mortalidade e controlar doenças já erradicadas, não o contrário. Outrossim, criando-se um exímio plano de Governo, que possua vigilância periódica da população vacinada e da não vacinada, crianças, adultos e idosos, em idades para a imunização, viveriam em condições seguras e saudáveis. Logo, providências devem ser tomadas para o melhor asseveramento da vacinação.

Em suma, é importante que o Governo tome medidas para reverter a problemática da imunização no Brasil. Para um planejamento adequado, seguro e consciente, urge que o Ministério da Saúde, em parceria com meios midiáticos, promovam a construção de propagandas, que exibam a importância da vacinação a toda parcela da população e incentivem a realização da imunização contra doenças, por meio de repasses governamentais. Somente assim, será possível reverter o passado horrendo e histórico que está sendo recorrente na contemporaneidade.