Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

Conhecida como “Cidadã”, a Magna Carta brasileira criada em 1988 trouxe como um dos princípios fundamentais a garantia à liberdade individual. Entretanto, diversos são os debates acerca do cumprimento de tal direito, de modo a ser questionada a obrigatoriedade da vacinação no contexto brasileiro. Nesse sentido, a mesma não deve ser compulsória, visto que acometerá a desobediência da garantia individual do cidadão. Ademais, o grupo antivacina - o qual optou por não tomar a medida profilática - não prejudica os demais indivíduos vacinados.

Destarte, nota-se a importância de tal princípio fundamental ao povo brasileiro em relação à obrigatoriedade da vacina. Segundo a pensadora Simone de Beauvoir, querer ser livre é também querer livres os outros, isto é, a liberdade não exclui o direito à saúde por exemplo - a qual também é concedida na Constituição -. Dessa maneira, todos são livres para tomarem suas decisões, uma vez que nenhuma garantia é absoluta ou deve se sobressair em detrimento da outra . Ademais, o grupo pró-vacina não pode receber quaisquer restrições por sua escolha. Portanto, o respeito às liberdades individuais de ambas ideologias é o ideal.

Outrossim, há de se considerar que o grupo antivacina não prejudica o oposto a eles, pois, estes vacinados não correm o risco de serem contaminados. Adicionalmente, tais doses não mostram 100% de eficácia, além de apresentarem alguns efeitos adversos - como enjoos, mal-estares, dores de cabeça - o que enfatiza a decisão de certos indivíduos excluírem a possibilidade de tomá-las. Cabe ressaltar, que a não obrigatoriedade da vacina é importante para o cumprimento da democracia brasileira.

Tendo em vista esses aspectos, faz-se necessária medidas para combater essa problemática. Dessa forma, o Governo deve tomar atitudes para garantir o cumprimento do mais importante documento do país, de maneira a não obrigar nenhum cidadão realizar algo que não queira, além de não punir o grupo antivacina, de forma a não solicitar por exemplo passaporte com identificações de quem tomou a medida preventiva ou não, no caso de viagens internacionais, com a finalidade de garantir os principios fundamentais dos brasileiros. Assim sendo, a Constituição de fato cumprirá seu papel de exercer a cidadania entre todos da nação.