Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

No Brasil, o debate acerca da adoção de cotas étnico-raciais pelas universidades públicas existe desde os anos 1990. Essa medida tem como principal objetivo proporcionar a inclusão da população preta, parda e indígena nessas instituições de ensino, visto que tais indivíduos estão, historicamente, no grupo dos mais afetados pela desigualdade brasileira. Nesse sentido, o discurso que valida o conceito de meritocracia não leva em consideração a diferença entre o ensino público e privado. Ademais, a diversidade entre o corpo discente oferece um ambiente de troca de experiências que enriquece não só as relações interpessoais, mas também a produção científica de uma universidade.

O termo “meritocracia” no contexto das Revoluções Burguesas exprimia a ideia de que deveria ser mais valorizado o esforço à condição de simplesmente um indivíduo nascer nobre. Nos dias de hoje, no entanto, a utilização desse termo para argumentar contra a adoção das cotas ignora as condições da educação que os indivídos pretos, pardos e indígenas recebem, normalmente alunos de instituições públicas. Posto isso, de acordo com um estudo feito por pesquisadores brasileiros da Universidade de Cambridge, há uma grande disparidade entre as escolas públicas e privadas nacionais no que diz respeito à eficiência do ensino. Logo, uma competição entre estudantes provenientes desses dois grupos é, no mínimo, injusta.

Aderir às cotas étnico-raciais também amplia a diversidade no ambiente de ensino, critério considerado de extrema importância em universidades de prestígio internacional. Dessa forma, os alunos trazem para a universidade diferentes visões de mundo, o que pode contribuir para uma produção científica mais rica e plural. A adesão a essa medida, porém, não resolve por completo o dificuldade de acesso à universidade por parte desse grupo de pessoas menos favorecidas. Isso porque um fator do problema se encontra na educação básica, âmbito em que a desigualdade brasileira também é presente.

Portanto, faz-se necessária ampliação dessa política de democratização do ensino, que foi estabelecida pela Lei de Cotas do Governo Federal, por esse mesmo órgão, a fim de contemplar mais indivíduos que são extremamente afetados pela desigualdade social do país. Além disso, é imprescindível que haja mais investimento nas escolas públicas por parte do Ministério da Educação, em parceria com os Governos Estaduais, que possuem jurisdição sobre a maioria das escolas do ensino médio. Por fim, a utilização de cotas nas universidades não representa retrocesso, mas sim um avanço no processo seletivo dessas instituições, pois dá a possibilidade de inclusão dos pretos, pardos e indígenas no cenário da educação de nível superior nacional.