Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Enviada em 30/11/2020

Em 2012, o governo brasileiro sancionou a lei de cotas sociais para as instituições federais, visando garantir 50% das vagas do ensino superior à grupos socialmente desfavorecidos, oriundos de ensino público ou de grupos racial com pouca representatividade. Contudo, a medida gerou insatisfação por parte da população, que a considerou injusta e ainda mais discriminatória que inclusiva. O sistema de cotas brasileiro, funciona como medida para compensar o desequilíbrio do ensino público com o privado e intervir na estrutura racista brasileira.

Embora as classes media-altas, sugerem que esta tenha sido uma medida injusta no que diz respeito à “igualdade social”, pois a competição por uma vaga na universidade deixaria de ser apenas por mérito de cada um, é no entanto, evidente se tratar de uma ação afirmativa para o curto prazo, haja vista que o ensino básico público seja de baixa qualidade, as oportunidades não são a mesma para todos, fazendo necessário a devida equidade nos processos seletivos.

Todavia, a sociedade brasileira é também, estruturalmente racista, visto que não houve nenhuma medida de inclusão social para os negros após a abolição da escravatura, tornando-se, um grupo marginalizado. Sendo assim, é igualmente necessário amparar, principalmente na educação, os atuais descendentes de negros que ainda são vítimas de uma estrutura social fundamentada na descriminação racista, visto que a Constituição de 1988 protege o direito de acesso à educação à todos os cidadão.

Portanto, as cotas sociais para o ingresso nas universidades são de extrema importância para o Brasil, apesar de ainda ser necessário medidas para o longo prazo, como o governo federal, investir em uma melhor educação básica, através da oferta de cursos de qualificação pedagógica aos atuais profissionais de ensino, e do constante monitoramento do desempenho estudantil, por meio de provas a nível federal, como feito à nível estadual em São Paulo. Para tornar assim, não mais necessário a equidade entre os grupos sociais, mas sim, a igualdade.