Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Caminho para a democratização da educação

Os portugueses e brasileiros antes da Lei Áurea escravizavam os afrodescendentes e não lhes permitiam ter o direito de estudar por os acharem inferiores. Sob esse contexto, a Lei de cotas nas universidades é essencial para reparar esse fato histórico, assegurar os direitos constitucionais e incluir negros nos meios acadêmicos. Logo, mostra-se relevante discutir sobre a marginalização, a fim de exemplificar o motivo das cotas como forma de inclusão do indivíduo afrodescendente, de baixa renda e deficiente.

Em princípio, o sociólogo Franz Boas assegura a inexistência de cultura ou raça superior a outra. Todavia, a maior parte da história brasileira foi marcada pela exploração de pessoas devido à  crença da supremacia branca sob a negra, negligenciando os direitos básicos, como o de estudar e ter uma vida digna. Dessa maneira, nota-se a relevância de criar ações afirmativas para reparar os danos causados às populações afrodescendentes e incluí-los no meio acadêmico.

Outrossim, a Constituição brasileira de 1988 garante o direito à educação de qualidade para todos. Nesse sentido, a existência da Lei de cotas para negros, deficientes e pessoas de baixa renda é para reduzir as desigualdades no ensino e tentar democratizar o acesso à educação de qualidade para todas as pessoas e integrá-los no meio acadêmico. Dessa forma, a lei possibilitou a inclusão de pessoas marginalizadas pela sociedade e é uma medida que assegura os direitos constitucionais.

Em suma, verifica-se que a Lei de cotas garantem os direitos federais as pessoas marginalizadas pela sociedade por cor ou renda e busca reparar o fato histórico da escravidão. Sendo assim, compete ao Ministério da Educação evidenciar a importância das cotas para a democratização do ensino, por meio de palestras nas escolas e campanhas midiáticas, como comerciais, com a temática “inclusão”, a fim de reforçar a necessidade de ter uma educação de qualidade para todos os indivíduos. Desse modo, a sociedade brasileira será inclusiva e igualitária.