Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

A Constituição Federal do Brasil de 1988 garante a todos o direito à igualdade. No entanto, o acesso à universidade, principal meio de promoção à igualdade, está restrito aos que possuem melhor condição financeira, excluindo, nesse contexto, grande parte da população. Logo, a adoção de cotas, visando atender a todos que não possuem recursos para custear um curso superior, é uma importante forma de inclusão e progresso social.

Primeiramente, é importante entender que o acesso a um curso superior é a melhor forma de emancipar um cidadão, possibilitando-o desenvolver uma profissão que lhe garanta sustento financeiro e senso crítico. Dessa forma, aquele que foi excluído socialmente poderá desempenhar seu papel na sociedade como um ser autônomo, libertando-se das amarras sociais por meio da educação, como defendeu Paulo Freire - renomado educador brasileiro.

Por conseguinte, a reserva de vagas no ensino superior aos egressos da escola pública, principais afetados pela desigualdade, é uma ótima estratégia para mudar essa realidade, tendo em vista que poucos conseguem competir de forma igualitária com alunos da rede privada. Nesse sentido, um grande exemplo é a USP, que irá alcançar a meta de 50% das suas vagas reservadas à cotas sociais em 2020, criando um ambiente democrático no ensino superior.

Por fim, com o objetivo de promover o acesso ao ensino, o Ministério da Educação deve definir em 50% as vagas destinadas às cotas sociais, em todas as universidades públicas, garantindo condições justas de ingresso aos menos favorecidos. Ainda nesse sentido, o Ministério da Economia deve, por meio de isenções fiscais, promover bolsas de estudo à educação privada, também em 50% de suas vagas. Dessa forma, a educação brasileira será democrática e igualitária, garantindo o progresso da sociedade, como garante a Constituição de 1988.