Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

A representatividade de grupos antes marginalizados vem crescendo cada vez mais, especialmente no contexto político. Desse modo, são discutidas formas de neutralizar as desigualdades, atenuando as marcas deixas pela opressão aplicada principalmente sobre os negros durante boa parte dos últimos séculos, e até os dias atuais. Nesse cenário, cabe avaliar a validade e efetividade das cotas nas universidades para tal processo.

Em primeiro lugar, é necessário reconhecer os fatos que levaram à consolidação da desigualdade étnica no Brasil. Durante o processo para o fim da escravatura no país, houveram projetos e leis com o intuito contrário à integração dos ex-escravizados na sociedade. A Lei Saraiva de 1881, por exemplo, impedia que analfabetos votassem, além de exigir grandes quantidades de dinheiro para que o direito do voto fosse concedido. Dessa forma, apesar de livres, a plena atividade dos direitos civis dos cidadãos negros foi, durante muito tempo, negligenciada, o que contribuiu para a construção de um cenário desigual entre negros e não negros.

Outrossim, as marcas de um passado não tão remoto são, ainda hoje, claras. Apesar das políticas explícitas de segregação racial, como o apartheid, não existirem mais, é visível a divisão social e, principalmente, geográfica que persiste até o presente. Ainda no final do Brasil Imperial, outra lei que visava impedir a real inserção dos negros na sociedade, a Lei das Terras de 1850, concedia as terras do território nacional ao Estado, que as vendia por preços altos, marginalizando e tornando clandestina a moradia das famílias negras que foram para as periferias, onde ainda são a maioria e, em muitos casos, sem acesso à direitos como, por exemplo, saneamento básico, além de ficarem longe dos grandes centros, onde as oportunidades de emprego são maiores.

Diante do exposto, é possível notar como medidas tomadas pelo próprio Estado foram determinantes para o consolidação das desigualdades étnicas no Brasil. Nesse sentido, as cotas nas universidades mostram-se como um meio de reverter tal quadro, cabendo, portanto, ao poder público, aliado às reitorias das instituições federais e estaduais, reconhecer a importância e implementar a ação afirmativa. Dessa forma, a representatividade e a diversidade de grupos seria maior nas discussões e tomadas de decisões em geral, sem base em preconceitos ou crenças sem fundamento.